turbação e esbulho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-44.2017.5.06.0271), 21-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA ACIONÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os embargos de terceiro têm natureza jurídica de ação incidental e constituem o instrumento processual oponível por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 674 do CPC. Nesta esteira...
... oponível por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos ... -
Acórdão Nº 0005472-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... 1. O possuidor deve comprovar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, ...
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Acórdãos nº 2011964-92.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... 561 do CPC Comodato verbal Esbulho possessório caracterizado - Argumentos deduzidos nas razões ... /15: “Incumbe ao autor provar: I - sua posse; II - a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do ...
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Acórdão Nº 0012242-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ...
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Acórdão Nº 0012259-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010019-05.2015.5.06.0016 (00488-2002-003-06-00-1)), 07-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma incidental à execução, motivo pelo qual devem vir instruídos com a documentação indispensável à compreensão da matéria fática deduzida na inicial, principalmente, a comprovação da turbação ou esbulho (auto de penhora ou de documento que lhe faça às vezes), conforme...
... na inicial, principalmente, a comprova ç ã o da turba ç ã o ou esbulho (auto de penhora ou de documento que lhe fa ç a à s vezes), conforme ... -
Acórdão Nº 0000762-94.2021.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ção pormenorizada da área do imóvel que teria sido objeto de turbação. Nesse aspecto, cumpre-me destacar o ponto acerca da falta de um documento ... em questão, assim como a própria ocorrência da turbação ou esbulho ... Pois bem, diante da falta de delimitação da área, entendo que ...
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Acórdão nº 1.0433.14.006441-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO -DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Restando demonstrada a posse exercida sobre o imóvel, devidamente identificado, faz jus o possuidor direto ao amparo judicial, contra a iminente ameaça de turbação ou esbulho.
... na posse, poder requerer ao juiz que o segure da turbao ou esbulho iminente, mediante mandado proibitrio, em que se comine ao ru determinada ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006441-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO -DEMONSTRAÇÃO DA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Restando demonstrada a posse exercida sobre o imóvel, devidamente identificado, faz jus o possuidor direto ao amparo judicial, contra a iminente ameaça de turbação ou esbulho.
... na posse, poder requerer ao juiz que o segure da turbao ou esbulho iminente, mediante mandado proibitrio, em que se comine ao ru determinada ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... a inibir atos de agresso posse, concretizveis em turbao ou esbulho. Para seu deferimento, alm de demonstrar que possuidor, deve o ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... a inibir atos de agresso posse, concretizveis em turbao ou esbulho. Para seu deferimento, alm de demonstrar que possuidor, deve o ... -
Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -
... determinar aos rus que se abstenham da prtica de qualquer ato de esbulho ou turbao da posse, relativamente propriedade rural do demandante" ... -
Acórdão nº 1.0702.16.023866-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBRAS À MARGEM DE RODOVIA ADJACENTE A PROPRIEDADE PRIVADA - FAIXA DE DOMÍNIO - LEI MUNICIPAL N° 10.686/2010 - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - AUSÊNCIA - POSSE DO AUTOR - JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO/ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO -
... determinar aos rus que se abstenham da prtica de qualquer ato de esbulho ou turbao da posse, relativamente propriedade rural do demandante" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR POSESSÓRIA. REQUISITOS. ART. 567 DO CPC. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO DESPROVIDO.- O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinada a compelir atos de agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho, à luz do disposto no art. 567 do Código de Processo Civil. -...
... , se tratando de ao de fora velha, ou seja, caso a turbao ou o esbulho tenha ocorrido h mais de um ano e um dia, no h que se falar em observncia ... -
Acórdão nº 1.0418.17.002548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - AMEAÇA, TURBAÇÃO OU ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS.- A absoluta ausência de indícios da ocorrência de ameaça, turbação ou esbulho constitui óbice intransponível ao deferimento de pedido liminar formulado em ação possessória.
... Sustenta, portanto, que no h que se falar em esbulho. Pugna, pois, pelo conhecimento e pelo provimento do recurso, para ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
... a demonstrao da anterior posse do bem (inciso I), a turbao ou esbulho (inciso II), a data da ocorrncia da turbao ou esbulho (inciso III) e a ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
... a demonstrao da anterior posse do bem (inciso I), a turbao ou esbulho (inciso II), a data da ocorrncia da turbao ou esbulho (inciso III) e a ... -
Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... , O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. ... Há nos autos a comprovação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-49.2021.5.06.0232), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APREENSÃO JUDICIAL IMPUGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os Embargos de Terceiros constituem ação autônoma incidental à execução, que tramita em autos apartados, sendo, destarte, imprescindível sua correta e regular formação, sob pena, inclusive, de considerarem-se não comprovados os fatos...
... fática deduzida na inicial, principalmente a comprovação da turbação ou do esbulho incidente sobre sua propriedade, sob pena de extinção do ... -
Acórdão nº 1.0216.17.001153-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - MOLÉSTIA À POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Para o reconhecimento do direito à manutenção na posse o autor deve comprovar de forma inequívoca a sua posse anterior, a turbação praticado pelo réu e a manutenção da posse, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Não...
... Sustentam que restou comprovado o esbulho realizado pelos rus/apelados, consistente na passagem de gado para consumo ... -
Acórdão nº 1.0216.17.001153-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - MOLÉSTIA À POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Para o reconhecimento do direito à manutenção na posse o autor deve comprovar de forma inequívoca a sua posse anterior, a turbação praticado pelo réu e a manutenção da posse, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Não...
... Sustentam que restou comprovado o esbulho realizado pelos rus/apelados, consistente na passagem de gado para consumo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041178-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - POSSE ANTERIOR DO RÉU DEMONSTRADA. - A ação de interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Os atos de inscrição para exploração da área no órgão competente configura exercício da posse anterior pelo réu,
... que o imvel encontra-se delimitado.De outra sorte, a ameaa de esbulho praticada pelo ru restou pela prova documental juntada.Outrossim, restou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041178-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - POSSE ANTERIOR DO RÉU DEMONSTRADA. - A ação de interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Os atos de inscrição para exploração da área no órgão competente configura exercício da posse anterior pelo réu,
... que o imvel encontra-se delimitado.De outra sorte, a ameaa de esbulho praticada pelo ru restou pela prova documental juntada.Outrossim, restou ... -
Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL ... da posse, diante da ameaça de iminentes atos de turbação ou esbulho, objetivando impedir a consumação do ato de violência temido. ...
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Acórdão nº 1.0051.17.000276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - DATA DA TURBAÇÃO OU ESBULHO - REQUISITOS COMPROVADOS - LIMINAR - DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em ação possessória, é imprescindível comprovar os requisitos do art. 561, do NCPC. Presentes os requisitos legais, impõe-se o deferimento do pedido liminar.
... Desse modo, entende o agravante que restou comprovado o esbulho pelo agravado, contudo, o Magistrado de 1 grau indeferiu o pedido liminar ...