turbação e esbulho

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVO À AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO E A PROBABILIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a procedência do pedido em ação de interdito proibitório, mostra-se imprescindível, a teor do

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. NÃO PREENCHIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA E INSTRUÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE. - O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o proteja da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. A parte é legitimidade para figurar no polo passivo da ação tendo em vista que suportará os efeitos da reintegração na posse. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da limitar de reintegração

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- CARACTERIZADOS- USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- AGRAVO RETIDO- INTEMPESTIVO- NÃO CONHECIMENTO- CONEXÃO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- Não há falar em conhecimento de recurso interposto intempestivamente, de forma serôdia. - Não há falar em conexão se não há identidade de partes e causa de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- CARACTERIZADOS- USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- AGRAVO RETIDO- INTEMPESTIVO- NÃO CONHECIMENTO- CONEXÃO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- Não há falar em conhecimento de recurso interposto intempestivamente, de forma serôdia. - Não há falar em conexão se não há identidade de partes e causa de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento da liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA.  INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. O INTERDITO PROIBITÓRIO É MEDIDA DE CARÁTER PREVENTIVO, QUE VISA PROTEGER A POSSE QUE SE ENCONTRA SOB AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, DE MANEIRA A PREVENIR OU EVITAR O PERIGO DE VIR A POSSE SOFRER ATOS EFETIVOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. DO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO DE QUESTÕES RELATIVAS AO DOMÍNIO - DESCABIMENTO - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Desimportam, na solução de demanda de natureza possessória, questões relativas ao domínio, inclusive sobre regularidade ou nã

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO DE QUESTÕES RELATIVAS AO DOMÍNIO - DESCABIMENTO - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Desimportam, na solução de demanda de natureza possessória, questões relativas ao domínio, inclusive sobre regularidade ou nã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. Segundo os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0030997-79.2008.8.11.0041 APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL - POSSE DOS AUTORES – AMEAÇA TURBAÇÃO/ESBULHO – REQUISITOS COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA –RECURSO DESPROVIDOComprovado pelo autor a posse anterior do imóvel, bem assim o...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMARCAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DELIMITAÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - PERCULIARIDADES DO CASO CONCRETO - ÁREA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO - PERÍCIA JUDICIAL - CONSTITUTO POSSESSÓRIO ANTERIOR - ÁREA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da

EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) - DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE SUA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO E DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO RÉU - ABERTURA NÃO AUTORIZADA DE ESTRADA EM ÁREA INTEGRANDE DE...

EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) - DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE SUA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO E DO ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO RÉU - ABERTURA NÃO AUTORIZADA DE ESTRADA EM ÁREA INTEGRANDE DE...