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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 798.143 - RJ (2005/0190825-0)RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:GILBERTO GARCIA CRUZ - ESPÓLIO E OUTROSREPR. POR :REGINA CELE DA ROCHA CRUZ - INVENTARIANTEADVOGADO:MARCELLO CINELLI DE PAUL...
- Acórdão nº 2016/0066470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TURMA", DJe ... 26/05/2014) ... 2. \"O direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, é o que\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0093761-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0139571-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0343034-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0040092-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0115474-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0065354-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0159465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0365254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0123876-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0040975-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SUCESSIVOS ARESTOS PROFERIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem asseverado que a contradição sanável por meio...
- Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0044024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0024144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PRÓ-DF. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. PRÉ-INDICAÇÃO DA ÁREA. CONCESSÃO ONEROSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a existência de direito líquido e certo à anulação ou suspensão do ato que ensejou a concessão a outra empresa de direito...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte ... Superior, por maioria, apenas interpretou o julgado objeto da liquidação, ... - Acórdão nº 2010/0101917-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0213029-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AgRg no RMS ...
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Acórdão nº 2015/0088650-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSAÇÃO EFETUADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. VERBAS RESCISÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A transação é instituto em que há "reciprocidade de concessões, pois será necessário que ambos os transigentes concedam alguma coisa ou abram mão de alguns direitos em troca da seguran
- Acórdão nº 2016/0052134-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0035166-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA