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Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.743 - RS (2009⁄0062779-8)RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:LUCACUCA CALÇADO ARTESANAL LTDA <
- Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0314860-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... (Precedentes: AgRg na MC 7.094⁄PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 18⁄05⁄2010, DJe 07⁄06⁄2010; AgRg no REsp 782.360⁄RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em ...
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Acórdãos nº ED-60300/2010-0004-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. VERBAS DA RESCISÃO PAGAS TEMPESTIVAMENTE. ATRASO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. I. Hipótese em que não se
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Acórdão nº HC 246915 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 246.915 - SP (2012⁄0131737-7) RELATORA :MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:WESL...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 20.04.1999, DJ de 17.05.1999; e REsp 227678/PR, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 12.09.2000, DJ de ...
- Acórdão nº 2004/0140502-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0365305-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 121 DO CP. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE INDICADA. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraç
- Acórdão nº 2015/0104601-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-46.2009.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE EM CONJUNTO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. 1. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. ED´S PROTELATÓRIOS. MULTA DEVIDA. Os recursos de revista não preenchem os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recursos de revista não conhecidos.
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Acórdão nº RCD no AREsp 454243 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 454.243 - PE (2013⁄0416767-3)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:ADEMILSON LAURENTINO DE SANTANA ADVOGADOS :ANA PATRÍCIA DE BARROS LUCENA FALCÃO E OUTRO(S) C...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.430 - SP (2009⁄0142434-3)RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.199.147 - SC (2009⁄0112853-7)RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO ADVOGADOS :GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S) RYCHARDE FARAH E OUTRO(S)
- Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.166 - DF (2010⁄0139495-5)RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:FERNANDO JOSÉ MOURA SANTOS E OUTROS- Acórdão Nº 0000433-61.2012.5.04.0029 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de Viamão
- Acórdão Nº 0000619-64.2014.5.04.0304 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2018
Origem: 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
- Acórdão Nº 0000035-67.2010.5.04.0811 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-06-2018
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Bagé
- Acórdão Nº 0000185-64.2010.5.04.0741 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2018
Origem: Vara do Trabalho de Santo Ângelo
- Acórdão Nº 0000493-61.2014.5.04.0741 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-09-2017
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo
- Acórdão Nº 0000983-43.2011.5.04.0271 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 08-08-2018
Origem: 4ª Vara do Trabalho de Gravataí
- Acórdão Nº 0001235-79.2013.5.04.0011 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
Origem: 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
- Acórdão Nº 0001793-03.2013.5.04.0512 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
- Acórdão Nº 0002007-22.2011.5.04.0202 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas
- Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA