unicidade contratual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-90.2004.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista em 08/10/2004, não há prescrição a ser ... UNICIDADE CONTRATUAL ... Conforme entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-90.2004.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e operando-se o ajuizamento da ação trabalhista em 08/10/2004, não há prescrição a ser ... UNICIDADE CONTRATUAL ... Conforme entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ... "Da extinção do último ... Rege-se a atualização do débito trabalhista por regulamentação própria, erigida no artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-48.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA O Tribunal Regional concluiu pela nulidade dos contratos com a primeira Reclamada e pela formação do contrato de trabalho com a tomadora dos serviços, declarando a unicidade contratual no período de 1º de março de 2003 a 14 de julho de 2006. Decorre daí o afastamento da prescrição bienal declarada pela sentença, tendo
... a tomadora dos serviços, declarando a unicidade contratual no período de 1º de março de 2003 a ... ça, tendo em vista que a Reclamação Trabalhista foi proposta em novembro de 2007 ... MULTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-24.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... - CPFL. TEMAS REMANESCENTES. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Decisão ... ção de que perpetrada fraude trabalhista", consubstanciada na terceirização ilícita da m\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78800/2008-0106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA AO DIREITO FORMULADO PELO RECORRIDO. I - O recorrido manifesta sua renúncia expressa ao pagamento a que fora condenada a recorrente de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 500,00, pelo descumprimento da obrigação de proceder-se à anotação do início do contrato na carteira de trabalho, no prazo então consignado de 5 dias. II
... sido dirimida a controvérsia sobre a unicidade sindical unicamente pelo prisma da existência de ... contratual, pela ocorrência de sucessão de empregadores e ... patronal de burlar a legislação trabalhista. Recurso não conhecido. JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71540-63.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 458 DO CPC E 832 DA CLT). Em que pese aos argumentos patronais, seu inconformismo, no particular, não merece prosperar, porquanto o reclamado limita-se a sustentar que não lhe foi entregue a devida prestação jurisdicional porque nã
... probatório dos autos, concluiu pela unicidade contratual, registrando que o contrato de ... É fato incontroverso que a ação trabalhista foi ajuizada em 29/05/2009 (fl. 10). Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-53.1999.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS PAGAS PELO ANTIGO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO TST. o Regional não analisou a matéria sob o enfoque trazido nas razões recursais, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO...
... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E ... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE CONTRATUAL. ARTIGO 453 DA CLT ... O artigo 453 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... novo contrato de trabalho, mas sim em unicidade contratual, uma vez que, acompanhando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8295600-60.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , sendo inaplicável na seara trabalhista, quer na fase de cognição, quer na de ... UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-4900-62.2005.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO. O Estatuto do ... sua promulgação, cuja reclamação trabalhista, contudo, foi ajuizada na sua vigência. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7298000-64.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/viv UNICIDADE CONTRATUAL. ADMISSÃO DE EX-EMPREGADO POR MEIO DE ... claro intuito de fraudar os direitos trabalhista à que faz jus a categoria dos bancários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Conforme ... aplicável no âmbito da Justiça Trabalhista, conforme o art. 769 da CLT. Acrescente-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 840-80.2019.5.05.0001)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE . No caso, o TRT registrou que o autor "foi dispensado e recontratado, seguidamente, por várias empresas pertencentes ao grupo econômico" , mas afastou o pedido de reconhecimento da...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO ... FRAUDE ... burlar os preceitos da legislação trabalhista, ... o que dá ensejo à aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1184-55.2011.5.04.0232) 21-11-2018
... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista. II. Assim, ao alegar que a utilização do ...
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Acórdão Nº 0020794-64.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA . A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448...
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO ... ário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista" de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT. Aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9468900-89.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PASSIVO TRABALHISTA. DIFERENÇAS. NORMA COLETIVA. CLÁUSULA ... -se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual, não havendo falar em formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000681-18.2016.5.06.0001), 16-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGOS 141 E 492, CAPUT, DO CPC. Na hipótese dos autos, a rigor, o magistrado sentenciante ofertou provimento jurisdicional estranho àquele reivindicado pelo reclamante, o que vai de encontro às regras contidas nos arts. 141 e 492, caput, do Código de Processo Civil,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. JULGAMENTO ... , ambos plenamente aplicáveis ao rito trabalhista, por força do disposto no art. 769 da CLT. Isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-403/2001-203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JP/IR/as/vb/cg ... UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... econômico, declarando a unicidade contratual em relação aos períodos laborados na primeira ... que há fraude à legislação trabalhista, na medida em que a transposição da condição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. UNICIDADE CONTRATUAL.PRESCRIÇÃO. Embora o artigo 453 da ... em 30/09/95, enquanto a Reclamação Trabalhista foi proposta em 11/12/96, observado o lapso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. UNICIDADE CONTRATUAL.PRESCRIÇÃO. Embora o artigo 453 da ... em 30/09/95, enquanto a Reclamação Trabalhista foi proposta em 11/12/96, observado o lapso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1494371/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. UNICIDADE CONTRATUAL.PRESCRIÇÃO. Embora o artigo 453 da ... em 30/09/95, enquanto a Reclamação Trabalhista foi proposta em 11/12/96, observado o lapso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1494371/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. UNICIDADE CONTRATUAL.PRESCRIÇÃO. Embora o artigo 453 da ... em 30/09/95, enquanto a Reclamação Trabalhista foi proposta em 11/12/96, observado o lapso ...
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Acórdão Nº 0020240-54.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Havendo grupo econômico entre as reclamadas e ausência de solução de continuidade entre os contratos formais de trabalho celebrados entre as empresas e o autor, está evidenciada a fraude à legislação trabalhista na forma do art. 9º da CLT. Correto o Julgador de origem ao reconhecer a unicidade contratual. Recurso da terceira reclamada desprovido.
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Havendo grupo ... trabalhista na forma do art. 9º da CLT. Correto o Julgador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14108/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA CF/88 - DEMISSÃO SEGUIDA DE RECONTRATAÇÃO EM CURTO PRAZO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE E DE PREJUÍZOS AO EMPREGADO - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 20/TST. Por meio da Resolução 106/2001, o TST cancelou o Enunciado nº 20/TST, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988, ao instituir de forma generalizada o...
... A C Ó R D Ã O ... UNICIDADE CONTRATUAL CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA CF/88 - ... subsistindo no ordenamento jurídico trabalhista a hipótese de indenização por antigüidade, ...