unidade de conservação
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Acórdão nº 2016/0189335-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... . Se o crime ambiental foi cometido em unidade de ...
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Acórdão nº 2015/0029248-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação,...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIDADES DE CONSERVAÇÃO". AFRONTA À COISA JULGADA. ... OFENSA AO ART. 535 \xC2" ... Unidade de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa ... ARTIGO 18-A ... O ensino médio, regular ou ... de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal ... ARTIGO 34 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... competente para os crimes previstos nesta Lei a deciso sobre a unidade de processo e julgamento; ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a Título de promoção ou degustação, de montagem ou conservação de estandes, ou de demonstração de equipamentos em exposição ... § 1° A isenção não se aplica a mercadorias destinadas à montagem de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção, indexação, publicidade, segurança, redundância e conservação; e ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... II - prazos ... parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0117662-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO DO SURSIS PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PELO ACUSADO. REVOGAÇÃO DA BENESSE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1.
... na irresignação. Precedentes ... PESCA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO ... -
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... unidade de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção ... #Incluído pela Lei nº 11.898, de 2009 ... a aplicação das alíquotas incidentes na venda sobre o valor ou unidade de medida, conforme o caso, dos produtos recebidos em devolução no mês ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... á calculado com base na estipulação de um valor típico para a unidade de energia elétrica gerada ... § 4o (VETADO) ... #Incluído ... -Oeste, dos quais 1/2 em programas de eletrificação rural, conservação e uso racional de energia e atendimento de comunidades de baixa renda ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais; ... V - defesa da ... organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais; ...
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Amazônia terá outra unidade de conservação
O Globo BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a gestão do governo na área de preservação e disse que, até o fim do ano, será criada ao menos uma unidade de conservação (UC) na Amazônia, além de outras nos demais biomas d...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... II - assegurar a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses ... VI - promover a conservação de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos; ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; ... V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo ... estabelecimento no qual se construirá, modificará ou ampliará a unidade de produção de biocombustível ... #Incluído pela Lei nº 12.490, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; ... a) região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião: unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... Para os fins desta Lei, considera-se: ... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu ... § 3º No caso de o projeto abranger área de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de ...
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Acórdão nº 2013/0067965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... domínio federal ou zona de amortecimento de Unidade de ...
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Acórdão nº 2015/0167832-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... . Se o crime ambiental foi cometido em unidade de ...
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Acórdão nº 2015/0115675-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. TRANCAMENTO. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2015/0026377-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão impugnado – o crime foi praticado em unidade de ...
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Acórdão nº 2014/0090804-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no sentido de que, se o crime ambiental foi cometido em unidade ...
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Acórdão nº 2014/0342199-9 de T5 - QUINTA TURMA
... situada em área de manguezal no interior de Unidade" de Conservação, ... na Reserva Extrativista Marinha do \xC2" ...