unidade de pronto atendimento
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0018758-08.2014.8.19.0042 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. Autor teve amputação do 4º quirodáctilo da mão direita decorrente de falha na prestação do serviço no primeiro atendimento ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento - UPA que se dirigiu após o acidente. Sentença de Procedência Parcial. Condenação dos réus ao pagamento de danos morais...
... do serviço no primeiro atendimento ocorrido na Unidade de ... Pronto Atendimento - ... -
Acórdão Nº 5006472-16.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... tempo, o Município demonstrou que a Unidade de Pronto Atendimento Bela Vista, na qual o ...
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Acórdão nº 1000469-68.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL PRATICADA POR AGENTE POLICIAL EM ABORDAGEM. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO DENTRO DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pratica conduta ilícita o agente policial que, em atividade, causa lesão corporal durante abordagem excessiva.2. Lesões corporais...
... de corpo de delito e prontuário de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA que deixam ... -
Processo nº 0005044-74.2016.8.19.0053 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... unidade de Pronto Atendimento de ...
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Acórdão nº 1.0452.17.002993-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO - INSERÇÃO NO SUSFÁCIL - URGÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DA SENTENÇA. - MULTA DIÁRIA - FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOCIONALIDADE - VERIFICAÇÃO.- O cuidado com a saúde compete,
... autos que o paciente estava internado em unidade de sade vinculada ao SUS, e o mdico prescreveu o ... do paciente para unidade local ou o atendimento fora do domiclio - TFD. Persevera que o ... -
Processo Nº 61/006/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Marzo de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DA UNIDADE DE SAUDE (SAMU) NA AV. TREZA DE MAIO EM RIBEIRAO PRETODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO-I
... Objeto: construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e ... -
Processo Nº 61/006/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Abril de 2013
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DA UNIDADE DE SAUDE (SAMU) NA AV. TREZA DE MAIO EM RIBEIRAO PRETODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO-I
... Objeto: Construção da Unidade ... -
Acórdão Nº 0016892-07.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... POR DANOS MORAIS. UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO (UPA). FUGA DE ...
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Processo nº 0019176-54.2012.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... óbito em razão do precário atendimento que lhe foi prestado ... e Pronto Atendimento de Teresópolis. Agravo ... unidade médica. Dano moral ...
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Processo nº 0012928-33.2016.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... 1. Autora i nternada em unidade de pronto atendimento. Ped ido de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000987-79.2017.8.19.0052 (Cível), 08-09-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama objetivando a condenação do ente público a providenciar a transferência do autor, que se encontrava internado na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para unidade de tratamento cirúrgico na área de ortopedia. Sentença que determinou a compensação dos honorários advocatícios....
... Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para ... -
Processo Nº 2200/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Junio de 2011
Construcao Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital Municipal De Sao Carlos.
... Constru$@o Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital ... -
Processo Nº 2200/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Julio de 2013
Construcao Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital Municipal De Sao Carlos.
... OBJETO: construção da primeira etapa do pronto atendimento da Unidade de Saúde do Hospital ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000987-79.2017.8.19.0052 (Cível), 23-03-2023
Embargos de declaração. Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama objetivando a condenação do ente público a providenciar a transferência do autor, que se encontrava internado na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para unidade de tratamento cirúrgico na área de ortopedia. Sentença que determinou a compensação dos...
... na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, ... para ... -
Acórdão Nº 0014336-62.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... ATENDIMENTO MÉDICO EM ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0051349-52.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. MENOR COM QUADRO DE MENINGITE BACTERIANA NÃO MENINGOCÓCICA. DEMORA EXCESSIVA PARA O ATENDIMENTO, SEM INTERNAÇÃO. ÓBITO DA INFANTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.
... ÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE ... DE PRONTO ATENDIMENTO. MENOR COM QUADRO DE ... -
Processo nº 0064026-46.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Administrativo. Responsabilidade Civil Do Estado. Processo Civil. Tutela de Urgência. Paciente Internado Em Upa. Transferência para Uti. Multa. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência a Fim de Obrigar O Poder Público a Transferir O Agravado, Internado Em Unidade de Pronto Atendimento (upa - Magé) para Hospital Com Unidade de Terapia Intensiva Necessária Ao...
... Unidade de Pronto Atendimento ... -
Acórdão Nº 0627188-47.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-04-2019
... (47 anos de idade) fora internado na Unidade de ... Pronto Atendimento de Caucaia desde ...
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Decisão Monocrática N° 07088231820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por João Soares Leitão, provisoriamente representado pela filha Leopoldina Karla da Silva Leitão contra alegada omissão dita ilegal imputada ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, consistente na falta de adoção de providências para sua imediata remoção da Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia, onde se encontra internado para o tratamento de...
... de providncias para sua imediata remoo da Unidade de Pronto Atendimento de Ceilndia, onde se ... -
Acórdão Nº 0048858-82.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE JUAZEIRO DO NORTE NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE ARTRALGIA NO JOELHO DIREITO E LAUDO MÉDICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA MESMA CIDADE ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE LESÃO EM JOELHO DIREITO.
... RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO PELA UNIDADE DE ... PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE JUAZEIRO DO ... -
Acórdão Nº 0003746-22.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. PRETENSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTS. 68 e 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2014. PREVISÃO GENÉRICA. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DE LEI
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0232593-87.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE INTERNAMENTO EM LEITO DE ENFERMARIA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. PROMOVENTE QUE ANTES DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA RECEBERA ALTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVO ATESTADO QUE NÃO MENCIONA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO
... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVO ATESTADO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0001916-73.2017.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0627677-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE IDOSO COM QUADRO DE DISPNEIA, DESCONFORTO RESPIRATÓRIO E DERRAME PLEURAL. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). AUSÊNCIA DE SUPORTE PARA ELUCIDAÇÃO E DIAGNÓSTICO. LEITO EM HOSPITAL TERCIÁRIO DE REFERÊNCIA. DEFINIÇÃO DAS CONDUTAS ESSENCIAIS AO
... INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). AUSÊNCIA ... DE ... -
Acórdão Nº 0004307-90.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... condição que afasta a exigência de atendimento dos requisitos estabelecidos pelo Superior ... se possa, por hipótese, ter acesso a um pronto atendimento junto uma unidade pública de ...