unidade de pronto atendimento
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0381703-52.2012.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DISPENSADO. ÓBITO DA PACIENTE DIAGNOSTICADA COM PNEUMONIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1- O sistema de responsabilidade civil do Estado recepciona a teoria do risco administrativo, desobrigando o lesado de demonstrar a...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO – ... -
Acórdão nº 50072943120198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
TRÁFICO DE DROGAS. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. A infração de que trata a regra contida no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, não é caracterizada pela venda, tão-somente, resultando incriminadas diversas outras condutas, como as de simplesmente transportar, levar consigo a substância entorpecente ou mantê-la em depósito, desde que com o propósito de mercancia. Desimporta, assim, ao efeito de se...
... em flagrante delito, encaminhado ao atendimento médico, e, após, conduzido à Delegacia de ... ário mínimo vigente à época do fato, a unidade ... Irresignado, apela o acusado, buscando ... ficar assim"; e chegando na unidade de pronto atendimento tentou investir contra os agentes, ... -
Acórdão Nº 0005681-07.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE RECURSO PERTINENTES COM O QUE RESTOU DECIDIDO NA SENTENÇA.MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUGA DE PACIENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MUNICIPAL. POSTERIOR FALECIMENTO. OSSADA ENCONTRADA QUATRO MESES DEPOIS. DATA E CAUSA...
... FUGA DE PACIENTE DA UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO – UPA MUNICIPAL ... -
Acórdão Nº 5006472-16.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RESCISÃO ANTECIPADA. ORDEM DENEGADA.INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. TESE IMPROFÍCUA. DESNECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RESCISÃO ANTECIPADA QUE SE MOSTRA POSSÍVEL, EM RAZÃO DA. DISCRICIONARIEDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCERIZAÇÃO, ADEMAIS, DAS ATIVIDADES
... tempo, o Município demonstrou que a Unidade de Pronto Atendimento Bela Vista, na qual o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0018758-08.2014.8.19.0042 (Cível), 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANO ESTÉTICO E FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. Autor teve amputação do 4º quirodáctilo da mão direita decorrente de falha na prestação do serviço no primeiro atendimento ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento - UPA que se dirigiu após o acidente. Sentença de Procedência Parcial. Condenação dos réus ao pagamento de danos morais...
... do serviço no primeiro atendimento ocorrido na Unidade de ... Pronto Atendimento - ... -
Acórdão nº 1.0452.17.002993-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO - INSERÇÃO NO SUSFÁCIL - URGÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DA SENTENÇA. - MULTA DIÁRIA - FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPOCIONALIDADE - VERIFICAÇÃO.- O cuidado com a saúde compete,
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Processo nº 0005044-74.2016.8.19.0053 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 49) que Julgou Extinto O Processo, Sem Apreciação Do Mérito, Na Forma Do Art. 485, Inciso Ix, Do Ncpc. Recurso Da Defensoria Pública a que Se Dá Provimento para Fixar Honorários Sucumbenciais Em Favor Do Cejur, Bem Como, de Ofício, Condenar O Município Ao Pagamento Da Taxa Judiciária. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, Visando À Transferência Da Autora,
... unidade de Pronto Atendimento de ... -
Acórdão Nº 0016892-07.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). FUGA DE PACIENTE. POSTERIOR ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0016892-07.2017.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 30.09.2023)
... POR DANOS MORAIS. UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO (UPA). FUGA DE ... -
Processo Nº 61/006/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Marzo de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DA UNIDADE DE SAUDE (SAMU) NA AV. TREZA DE MAIO EM RIBEIRAO PRETODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO-I
... Objeto: construção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e ... -
Processo Nº 61/006/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Abril de 2013
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DA UNIDADE DE SAUDE (SAMU) NA AV. TREZA DE MAIO EM RIBEIRAO PRETODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO-I
... Objeto: Construção da Unidade ... -
Processo nº 0019176-54.2012.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Os Autores Alegam que Jorge Luiz de Oliveira, Irmão Da Autora e Filho Do Autor, Veio Ao Óbito Em Razão Do Precário Atendimento que Lhe Foi Prestado Na Unidade de Pronto Atendimento de Teresópolis. Agravo Retido. Alegação de que a Upa de Teresópolis É Gerida Pelo Município, O que Afasta a Legitimidade Passiva Do Estado Do Rio de Janeiro. Na...
... óbito em razão do precário atendimento que lhe foi prestado ... e Pronto Atendimento de Teresópolis. Agravo ... unidade médica. Dano moral ... -
Processo nº 0012928-33.2016.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Transferência e Internação Hospitalar. Autora Hipossuficiente. Óbito. Sentença de Extinção Do Pleito Obrigacional e de Improcedência Do Pedido Compensatório. Reforma Parcial. 1. Autora Internada Em Unidade de Pronto Atendimento. Pedido de Transferência para Unidade Com Capacidade para Realizar Exame "doppler Vascular".
... 1. Autora i nternada em unidade de pronto atendimento. Ped ido de ... -
Processo Nº 2200/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Junio de 2011
Construcao Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital Municipal De Sao Carlos.
... Constru$@o Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital ... -
Processo Nº 2200/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Julio de 2013
Construcao Da Primeira Etapa Do Pronto Atendimento Da Unidade De Saude Do Hospital Municipal De Sao Carlos.
... OBJETO: construção da primeira etapa do pronto atendimento da Unidade de Saúde do Hospital ... -
Decisão Monocrática Nº 0051349-52.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. MENOR COM QUADRO DE MENINGITE BACTERIANA NÃO MENINGOCÓCICA. DEMORA EXCESSIVA PARA O ATENDIMENTO, SEM INTERNAÇÃO. ÓBITO DA INFANTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.
... ÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM UNIDADE ... DE PRONTO ATENDIMENTO. MENOR COM QUADRO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000987-79.2017.8.19.0052 (Cível), 08-09-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama objetivando a condenação do ente público a providenciar a transferência do autor, que se encontrava internado na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para unidade de tratamento cirúrgico na área de ortopedia. Sentença que determinou a compensação dos honorários advocatícios....
... Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000987-79.2017.8.19.0052 (Cível), 23-03-2023
Embargos de declaração. Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama objetivando a condenação do ente público a providenciar a transferência do autor, que se encontrava internado na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, para unidade de tratamento cirúrgico na área de ortopedia. Sentença que determinou a compensação dos...
... na Unidade de Pronto Atendimento de Araruama, ... para ... -
Acórdão Nº 0014336-62.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. ATENDIMENTO INEFICAZ. DIAGNÓSTICO TARDIO. AVC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENTE. DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES. TESES NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
... ATENDIMENTO MÉDICO EM ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0627188-47.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-04-2019
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. LEITO DE UTI. PRIORIDADE 1. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 51 DA II JORNADA DE DIREITO À SAÚDE DO CNJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Conforme relatório médico circunstanciado e documentação juntada aos autos, o recorrente (47 anos de idade) fora internado na Unidade de Pronto Atendimento de Caucaia
... (47 anos de idade) fora internado na Unidade de ... Pronto Atendimento de Caucaia desde ... -
Decisão Monocrática N° 07088231820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por João Soares Leitão, provisoriamente representado pela filha Leopoldina Karla da Silva Leitão contra alegada omissão dita ilegal imputada ao Secretário de Saúde do Distrito Federal, consistente na falta de adoção de providências para sua imediata remoção da Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia, onde se encontra internado para o tratamento de...
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Acórdão Nº 0048858-82.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE JUAZEIRO DO NORTE NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE ARTRALGIA NO JOELHO DIREITO E LAUDO MÉDICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA MESMA CIDADE ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE LESÃO EM JOELHO DIREITO.
... RELATÓRIO MÉDICO PRODUZIDO PELA UNIDADE DE ... PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE JUAZEIRO DO ... -
Acórdão Nº 0003746-22.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. PRETENSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARTS. 68 e 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2014. PREVISÃO GENÉRICA. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DE LEI
... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADE DE PRONTO ... ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ... -
Processo nº 0064026-46.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Administrativo. Responsabilidade Civil Do Estado. Processo Civil. Tutela de Urgência. Paciente Internado Em Upa. Transferência para Uti. Multa. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência a Fim de Obrigar O Poder Público a Transferir O Agravado, Internado Em Unidade de Pronto Atendimento (upa - Magé) para Hospital Com Unidade de Terapia Intensiva Necessária Ao...
... Unidade de Pronto Atendimento ... -
Acórdão Nº 0232593-87.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE INTERNAMENTO EM LEITO DE ENFERMARIA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO. PROMOVENTE QUE ANTES DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA RECEBERA ALTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVO ATESTADO QUE NÃO MENCIONA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO
... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVO ATESTADO QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0001916-73.2017.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). TEORIA SUBJETIVA OU FALTA DO SERVIÇO. LESÃO GRAVE DECORRENTE DE MANUSEIO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. TRAUMA EM PÉ ESQUERDO. LESÃO COM ALTO RISCO...
... PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ...