Unificação Nacional
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A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual
A pesquisa em tela propõe uma visão jurídica constitucional e holística organizacional da prestação da segurança pública pelas Instituições Militares Estaduais e pela Polícia Civil, bem como os efeitos estimativos da Unificação na esfera estadual. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, direito fundamental individual e coletivo, tão relevante, com sua capitulaçã
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Acórdão nº 2007/0276700-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO MARIA FERNANDA DE FARO ... no sentido de que, cessada a política nacional de unificação dos preços do açúcar de cana, não se retorna ao regime anterior em que ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou essa Convenção por meio do Decreto Legislativo no 59, de 18 de abril de 2006; ... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 3º A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e ... V - unificação de IES mantidas por uma mesma mantenedora; e ... VI - credenciamento de ...
- DECRETO Nº 1672, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente.
- DECRETO Nº 2497, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera a Redação do Artigo 47 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que 'dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente, e da Outras Providencias'.
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Esta Lei altera o ... c) a declaração de extinção da punibilidade; ... d) a unificação de penas; ... e) a detração e remição da pena; ... f) a ...
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Acórdão nº 2005/0190134-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL" PROCURADOR : CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO(S) ... TRIBUT\xC3" ... unificação de preços, sendo mantida a alíquota de 18% sobre o açúcar de cana ...
- DECRETO Nº 2289, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. da Nova Redação Ao Inciso I do Artigo 45 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente, e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... a) transformação digital de serviços; ... b) unificação de canais digitais; e ... c) interoperabilidade de sistemas; ... II – ... III – coordenar a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e elaborar as diretrizes para adesão ...
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Rui Costa diz que governo trabalha em marco legal para polícias e culpa usuários de drogas pela criminalidade
... numa espcie de "marco legal" para que haja uma unificao nacional sobre como registrar os homicdios e as ocorrncias policiais no Brasil.O ...
- Decreto nº 62.239 de 08/02/1968. DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE ACERVOS, A UNIFICAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 62239, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre Transferencia de Acervos, a Unificação do Instituto Nacional do Livro e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o Esta Lei dispõe ... de provocação, retificação, notificação, unificação ou apuração de disponibilidade ou remanescente ... § 1o Se houver ...
- Decreto nº 7.058 de 29/12/2009. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DO DECRETO 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Altera Disposições da Legislação que Regula o Programa de Integração Social (pis) e o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ... Art. 1º - ... Parágrafo único - A unificação de que trata este artigo não afetará os saldos das contas individuais ...
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O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
... unificação da política nacional de Comunicações Militares, como fator ... -
CNI considera proposta da CBS positiva, mas cobra reforma mais abrangente
A Confederao Nacional da Indstria (CNI) avaliou como positiva a proposta que o governo federal ...
- Decreto nº 4.329 de 08/08/2002. ALTERA O DECRETO 890, DE 9 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE RECURSOS MOVIMENTADOS PELO TESOURO NACIONAL E A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA PELA UNIÃO, NO PAIS E NO EXTERIOR.
- Decreto nº 5.026 de 30/03/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DO DECRETO 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Concurso Nacional Unificado: 30% dos novos servidores vão trabalhar em Brasília
- Decreto nº 51.241 de 23/08/1961. INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA UNIFICAÇÃO DO LOIDE BRASILEIRO E COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.474-29, de 1996, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte ...
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Acórdão Nº 0008236-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2021
... UNIFICAÇÃO. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. DATA-BASE. ÚLTIMA PRISÃO ... competente para a unificação da jurisprudência nacional em matéria infraconstitucional, consoante prevê o art. 105, III, ...
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Camponesas em lutas pelo fim da violência contra as mulheres e pela produção de outras formas de existência
O presente trabalho apresenta reflexões iniciais sobre a emergência de lutas pelo fim da violência contra as mulheres, empreendidas pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC Brasil). Em uma rede ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais autônomos de mulheres, com demandas e reivindicações por...
... ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais ...