urbanistas
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1o O exercício da profissão de arquiteto e urbanista passa a ser regulado por esta Lei ... Atribuições de Arquitetos e Urbanistas ... Art. 2o As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: ... I - supervisão, coordenação, gestão e orientação ...
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Arquitetos e urbanistas fazem perguntas para Paulo Mendes da Rocha
Agência O Globo - Washington Fajardo, arquiteto e urbanista, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e curador do Pavilhão do Brasil na Bienal de Arquitetura de Veneza 2016: A Lava-Jato tem exposto falhas na contratação das obras pública...
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'É errado existir tão poucos urbanistas decidindo por tantas pessoas'
Entrevista: Liu Thai Ker e Alexandros Washburn, urbanistas
Entrevista concedida pelos urbanistas Liu Thai Ker (à esquerda) e Alexandros Washburns (à direita)font-size:17px; line... -
Urbanistas sugerem mudanças no reviver centro
Na semana em que o Reviver Centro deve ser submetido a uma primeira votação na Câmara Municipal, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) apresentaram uma série de pedidos de esclarecimentos...
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Encontros de arquitetos e urbanistas discutem a cidade e a urgência do projeto
Agência O Globo - RIO — O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) realiza nos dias 24, 26 e 27 de setembro dois eventos para debater a importância do projeto num obra, a II Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas e 5º E...
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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil
A política urbana brasileira avançou após 20 anos do Estatuto da Cidade. Porém, é imprescindível que essa seja aperfeiçoada no sentido de torná-la efetiva em sua plenitude. Portanto, entendemos que o §1º do art. 40 do referido diploma devem ser cumpridos pelos municípios, para que as prioridades e diretrizes do plano diretor sejam incorporadas nas leis orçamentárias. Assim, objetivamos...
... Assim, objetivamos identificar a visão predominante entre os urbanistas brasileiros quanto à obrigatoriedade de integração das leis orçamentária-financeiras às diretrizes e prioridades contidas nos planos diretores ... -
Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... urbana no Brasil e sua real incorporação jurídica-cultural aos operadores urbanísticos, tais como os gestores, arquitetos, advogados e urbanistas. A pesquisa realizada é interdisciplinar, almejando-se um diálogo entre o Urbanismo e o Direito. O método de abordagem utilizado é indutivo e a ... - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 INSCRIÇÃO DE ARQUITETOS E ARQUITETAS E URBANISTAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
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Encontros O GLOBO reúne arquitetos e urbanistas
O Globo RIO - As origens das cidades, alternativas para construção de espaços, regiões do Rio em crescimento e as transformações da nossa metrópole rumo aos Jogos Olímpicos de 2016 foram alguns dos temas debatidos nesta sexta-feira durante a segunda ...
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Encontros O GLOBO reúne arquitetos e urbanistas
Revista 'Formou!' promove discussão sobre futuro da cidade As origens das cidades, alternativas para construção de espaços, regiões do Rio em crescimento e as transformações da nossa metrópole rumo aos Jogos Olímpicos de 2016 foram alguns dos temas d...
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Prestes a parar, obra na rocinha mobiliza moradores
Uma causa mobiliza moradores e urbanistas do Rio: a Rocinha. Anunciado como prioridade do governo do estado desde o incio da gesto de Wilson Witzel, o programa Comunidade Cidade, que levaria ...
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Troca de nomes
Arquitetos, urbanistas e instituies de preservao cultural esto repassando um abaixo-assinado pela permanncia de Mnica da Costa, superintendente do Iphan-RJ, no cargo. A ...
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Um glossário para quem ajuda a construir as cidades
Arquitetos, urbanistas, pesquisadores e estudantes e ligados rea ganharam uma importante ferramenta de apoio profissional e acadmico. "Pequeno glossrio ilustrado de ...
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Construções: resolução federal pode acabar no stf
Entidades de arquitetos e urbanistas protestaram e, agora, estudam ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ao arguindo a inconstitucionalidade de resoluo do Ministrio da ...
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Novas regras urbanísticas recebem 14 emendas
Atacado por urbanistas mas defendido pela prefeitura do Rio, que busca aumentar a arrecadao em meio pandemia, o projeto de lei que flexibiliza regras urbansticas na cidade ...
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Organizado pela professora Thereza Carvalho, livro reúne 176 verbetes sobre temas ligados à arquitetura e ao urbanismo
RIO — Arquitetos, urbanistas, pesquisadores e estudantes e ligados à área ganharam uma importante ferramenta de apoio profissional e acadêmico. "Pequeno glossário ilustrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027574720194058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802757-47.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS - CAU/AL ADVOGADO: Karinne Rafaelle Pereira Farias APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. LIMITES...
... , porque, no seu entender, a lei estadual estaria impondo restrições ao livre exercício de atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas ao exigir o curso de especialização em segurança do trabalho para a emissão de projetos de instalações prediais de prevenção e combate a ... -
Dez anos sem Jamelão, o maior cantor da história do carnaval
Agncia O Globo - ... RIO O jamelo, minsculo, aquela frutinha que os urbanistas sabem que no deve ser plantada nas caladas: sua colorao arroxeada mancha a pele, as roupas, os calados e o que mais ela encostar. O Jamelo, maisculo, ...
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Casarão centenário em botafogo começa a ser demolido
As manifestaes de vizinhos e urbanistas deram o que falar, mas no adiantaram. Operrios retomaram ontem a derrubada do palacete de 1915, que fica no nmero 152 da Rua Visconde de Silva, em ...
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Intenção de venda do Palácio Capanema causa manifestações de entidades de arquitetura e urbanismo
RIO — A notícia de uma possível venda do icônico Palácio Gustavo Capanema pela União suscitou reações indignadas de arquitetos, urbanistas, entidades e de parentes de seus idealizadores, como a publicação de um manifesto ... Marco da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares no ...
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Dez anos sem Jamelão, o maior cantor da história do carnaval
Agncia O Globo - ... RIO O jamelo, minsculo, aquela frutinha que os urbanistas sabem que no deve ser plantada nas caladas: sua colorao arroxeada mancha a pele, as roupas, os calados e o que mais ela encostar. O Jamelo, maisculo, ...
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Intenção de venda do Palácio Capanema causa manifestações de entidades de arquitetura e urbanismo
RIO — A notícia de uma possível venda do icônico Palácio Gustavo Capanema pela União suscitou reações indignadas de arquitetos, urbanistas, entidades e de parentes de seus idealizadores, como a publicação de um manifesto ... Marco da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares no ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando suspender os efeitos dos autos de infração, bem como das respectivas multas lavradas. Na sentença
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 88. Advogados; ... 89. Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos; ... 90. Dentistas; ... 91. Economistas; ... 92. Psicólogos; ... 93. Assistentes sociais; ... 94. Relações públicas; ... 95 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004830320214058401), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800483-03.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Hector Bezerra Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... ção em Segurança do Trabalho e registro no Conselho competente; b) essa exclusão viola direito líquido e certo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil com Especialidade em Engenharia de Segurança do Trabalho, pois a Lei n° 7.410/1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e ...