urv pagamento maranhão
- Acórdão Nº 0807455-66.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0842967-78.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0020514-93.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0803426-81.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão Nº 0801553-79.2018.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão Nº 0849849-90.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... 2. Reconhecida a impossibilidade de compensação, é cabível a limitação temporal do pagamento quando há recomposição nos vencimentos decorrentes de reestruturação da carreira dos servidores, de modo que seja incorporado as perdas da URV ...
- Acórdão Nº 0802839-65.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0800613-09.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0802658-08.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Délio Maranhão ( Instituições de Direito do Trabalho , Ed. Freitas Bastos, 1974, v ... responderão com seus próprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e ...
- Acórdão Nº 0807302-73.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2020
- Acórdão Nº 0802843-05.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0802819-74.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0800909-12.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0800789-66.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0800879-74.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
- Acórdão Nº 0003933-10.2015.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
- Acórdão Nº 0800159-75.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0829895-87.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-10-2023
- Acórdão Nº 0851262-70.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
- Acórdão Nº 0851219-36.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Decisão Monocrática nº 2008/0101008-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR : ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ... o acórdão recorrido, ao deixar de considerar a data-base de pagamento para fins de conversão de Cruzeiro Real em URV em relação aos ...
- Acórdão Nº 0807766-86.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0002780-10.2013.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 12-11-2023
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Acórdão nº REsp 1249211 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
... :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR:OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... da Lei 8.880⁄94, devendo-se considerar a data do efetivo pagamento ... 2.Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos ...