usucapiao constitucional
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Acórdãos nº 2184145-36.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando o pacífico entendimento do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0000479-64.2012.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... Constitucional) ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : ...
- Acórdãos nº 1009458-15.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1399032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Intempestividade. Prazo recursal. Termo inicial. Data da ciência no pje. Preliminar rejeitada. Ação de usucapião ordinária. Imóvel registrado no nome da terracap. Suposto erro na cadeia dominial. Irrelevância. Questão controversa. Necessidade de demanda própria para retificação. Bem público. Impossibilidade de aquisição por usucapião. Vedação...
... IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E ... LEGAL. ARTIGOS 183, § 3º, E 191, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88. ART ... -
Acórdãos nº 0137076-19.2007.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... da prescrição aquisitiva na modalidade constitucional invocada. Julgada procedente, sobreveio o presente recurso, o ...
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Acórdão nº REsp 1179450 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE VIZINHANÇA. RECURSO ESPECIAL. USO DE ÁGUA DE NASCENTE DE OUTRO PRÉDIO. APRECIAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA PELO TRIBUNAL, CASO TENHA SIDO PROPICIADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM REGULAR E COMPLETA...
- Acórdãos nº 0074681-65.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 2116961-63.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Para dar concretude ao preceito constitucional, o Novo Código de Processo Civil, seguindo o entendimento ...
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Acórdão nº 1.0133.13.002630-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÁREA SUPERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL E LEGAL- O reconhecimento da usucapião especial urbana exige a presença de elementos fundamentais e cumulativos previstos nos artigos 183 da CR e 1.240 do Código Civil. Demonstrado que a área objeto do litígio possui dimensão superior a 250 m2, impossível a limitação da ocupação
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Acórdão nº 1.0133.13.002630-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÁREA SUPERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL E LEGAL- O reconhecimento da usucapião especial urbana exige a presença de elementos fundamentais e cumulativos previstos nos artigos 183 da CR e 1.240 do Código Civil. Demonstrado que a área objeto do litígio possui dimensão superior a 250 m2, impossível a limitação da ocupação
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Acórdãos nº 1022453-86.2017.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2021
... sido aplicado para dar concretude à garantia constitucional da tutela jurisdicional célere, previsto no art. 5º, LXXVIII, ...
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Acórdãos nº 1024001-88.2017.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... constitucional, observando o pacífico entendimento do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1003549-31.2016.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... superior a 5 anos, de modo a consumar a usucapião constitucional especial. Em razão do exposto e pelo que mais argumenta às fls ...
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Acórdãos nº 0001946-57.2006.8.26.0176 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Usucapião constitucional especial urbana. Procedência, com fundamento na usucapião ...
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Acórdão nº 1.0363.07.027322-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO: INTIMAÇÃO: AUSENTE - ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: ANÁLISE: AUSENTE - NULIDADE - AUTOS: RETORNO À COMARCA DE ORIGEM. 1. Não tendo sido intimada a Fazenda Pública da União para manifestar interesse na ação de usucapião, como recomenda a Lei de Registros Públicos (LRP - Lei nº 6.015/73 - art. 216
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Processo nº 0007292-76.2015.8.19.0205 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... usucapião, por expressa vedação constitucional", ... contida no art. 183, § 3º, da CRFB. ... Jurisprudência \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 00456926220148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA....
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Acórdão Nº 0007143-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ESPECIAL (CONSTITUCIONAL). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ...
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Decisão Monocrática N° 00456926220148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DIREITO DE RETENÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144530820184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814453-08.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MARGARIDA MARINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA OLIVEIRA DE BRITO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA....
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. IMPOSSIBILIDADE. ART ... -
Acórdãos nº 0042798-36.2001.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... César Batista dos Santos Apelação - Usucapião Constitucional - Demonstração de posse mansa, pacífica e ininterrupta por ...
- Acórdãos nº 1007022-28.2017.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
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Processo nº 0052920-80.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência. Ausência de Comprovação Do Esbulho. Usucapião Constitucional Urbana. Presença Dos Requisitos. Prescrição Aquisitiva Em Favor Do Réu. Alegação de que O Imòvel Foi Financiado Pelo Sistema Financeiro de Habitação que Não Se Comprova. Inovação Recursal. Sentença que Se Mantém. Foi...
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Acórdãos nº 0010353-16.2009.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... constitucional, condenando o autor a arcar com o pagamento das ...
- Acórdãos nº 1013699-97.2017.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019