Usucapio
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Acórdão Nº 0301233-16.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... contra sentena proferida pela Magistradaa quo, por meio da qual reconheceu o preenchimento dos requisitos autorizadores da medida almejada -usucapio- e declarou a propriedade dos apelados sobre o imvel descrito na pea inaugural com fulcro no art. 1.238 do Cdigo Civil.Nas razes recursais, asseverou ...
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Acórdão Nº 0300546-27.2015.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... , adoto o relatrio da sentena (evento 113) por retratar com fidedignidade a tramitao da ao naquela instncia:"Fernando Vieiraajuizouao de usucapio com a pretenso de que fosse reconhecida a propriedade do imvel descrito na exordial, ao argumento de que exerce a posse mansa, pacfica e ...
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Acórdão Nº 0007676-08.2014.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , fls.51/54),verbis: WALDEMAR CIMOLIN e JOANILDA OLI RODRIGUES CIMOLIN, devidamente qualificados na inicial, ajuizaram a presente ao de USUCAPIO EXTRAORDINRIA em face de RAINHA IMOBILIRIA E COBRADORA LTDA. aduzindo serem legtimos possuidores, por si e por seus antecessores, com animus domini, ...
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Acórdão Nº 0004347-59.2012.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... 4.1981 a 2.6.1987 e que a partir da referida data 50% do imvel foi alienado a Pedro Rogrio Garcia, sendo desta parcela do imvel o objeto da usucapio ajuizada pela parte autora, de modo que no detm legitimidade passiva para integrar a demanda. Requereram o reconhecimento da ilegitimidade com a ...
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Acórdão Nº 0316429-43.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... proferidapelo juzo da 1 Vara da Fazenda Pblica, Acidentes do Trabalhoe Registros Pblicosda comarca de Blumenauque, nos autos da Ao de Usucapio Extraordinrian. 0316429-43.2016.8.24.0008ajuizada por si em face de M. I. I. Ltda., julgou extinto o processo, nos seguintes termos (Evento 18 - ...
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Acórdão Nº 0041477-08.2011.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 126/129), extinguindo o processo nos seguintes termos: "Pelo exposto, por sentena, julgo extinta, sem resoluo de mrito, a presente ao de usucapio formulada porEvory Pedro Camara Schmitt e Maria Bernadete de Abreu Miranda, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Cdigo de Processo Civil, vez ...
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Acórdão Nº 0003610-21.2011.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... a tramitao da ao naquela instncia:"Mrcio Husek Carrion e Carmem Ligia Zimmernmann Carrion, devidamente qualificados, propuseram ao de usucapio, com o objetivo de reconhecer o domnio sobre os bens imveis especificados na petio inicial.Para tanto, aduzem que so possuidores, por si e por seus ...
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Acórdão Nº 0305501-33.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... -se, in totum, o relatrio da Sentena (Evento77, dos autos de origem), verbis "Nelson Coutinho Jnior, devidamente qualificado, props ao de usucapio, com o objetivo de reconhecer o domnio sobre o bem imvel especificado na petio inicial. Para tanto, aduz ser possuidor, por si e seus antecessores, ...
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Acórdão Nº 0007848-84.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... de MODESTINO, o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei: 'usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definit'. A usucapião é, com efeito, um modo de aquisição da propriedade, por ...
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Acórdão Nº 0003236-79.2012.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Des. Luiz Antnio Zanini Fornerolli, j. em 30.03.2017). No caso,oagravante reedita a tese sobre a"impossibilidade de servir o usucapio como instrumento para regularizar loteamento institudo de forma clandestina ou irregular, notadamente porque a lei exige expressamente que o loteador ...
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Acórdão Nº 0301282-74.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... da sentena (evento 70 da origem), por retratar com fidedignidade a tramitao da ao naquela instncia:"Robert Teske props(useram) ao de usucapio do imvel urbano (descrito nas fls. 02-03), sob o argumento de ser(em) possuidor(es) h perodo de tempo suficiente para prescrio aquisitiva sem ...
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Acórdão Nº 0000861-10.2012.8.24.0167 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... 94/94),verbis "Hermnio Botelho ingressou com a presente Ao de Usucapio Extraordinrio, objetivando a obteno de ttulo dominial em seu favor, ao argumento de que possui como seu o imvel descrito na inicial h mais de 15 ...
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Acórdão Nº 0300005-98.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Des. Luiz Antnio Zanini Fornerolli, j. em 30.03.2017). No caso, o agravante reedita a tese sobre a "impossibilidade de servir o usucapio como instrumento para regularizar loteamento institudo de forma clandestina ou irregular, notadamente porque a lei exige expressamente que o loteador ...
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Acórdão Nº 0027551-46.2010.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... adota-se, in totum, o relatrio da Sentena (Evento259, dos autos de origem), verbis: "ADAIR AMANCIO e ZULMA DA SILVA AMANCIO propuseram AO DE USUCAPIO alegando que h mais de vinte anos exercem aposse mansa, pacfica e ininterrupta do imvel descrito na inicial, dele utilizando-se como se donos fossem, ...
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Acórdão Nº 0001956-95.2014.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... de MODESTINO, o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei: 'usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionis temporis lege definit'. A usucapião é, com efeito, um modo de aquisição da propriedade, por ...
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Santo estêvão - Vara cível
... , é o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na Lei: "usucapio est adjectio domini per continuationem possessionis temporis lege definit" (In Dig. 41, 3, fr. 3) ... Ensina o jurista pátrio M ...
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Acórdãos nº 1000561-95.2013.8.26.0278 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... 8.26.0278 - Itaquaquecetuba - VOTO Nº 13137 - 4/8 usucapião aproveita tanto para a ação como para a exceção usucapio prodest tam ad agendum quam ad excipiendum ” ... Referido autor também explica que “A posse exercida, desde que revestida dos ...
- Decisão monocrática nº 1002646-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2021
- Decisão monocrática nº 1020474-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 28-01-2022
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Acórdão nº 0002272-36.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONFLITO ENTRE A 2ª VARA CIVEL E A 10ª VARA CIVEL AMBOS DA COMARCA DE CUIABÁ - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. Não há conexão entre as ações possessórias e a ação de usucapião, porquanto, a ação possessória se limita ao debate sobre o legítimo exercício possessório sobre o bem, de modo que...
- Decisão monocrática nº 1000970-68.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2021
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Acórdão Nº 0001056-65.2009.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONFIGURADOS OS REQUISITOS. POSSE PROLONGADA, MANSA E COM ANIMUS DOMINI. PROCEDÊNCIA, PARCIAL, DO PEDIDO. PORÇÃO DO IMÓVEL COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM PROL DA CONTESTANTE. INCONFORMISMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INADMITIDA. APELO QUE NÃO TEM ESTEIO NA PROVA DOCUMENTAL E ORAL CARREADA AOS AUTOS. CONHECIDO O RECURSO, MAS PARA
... Modestino, membro do supremo “Tribunal dos Mortos” Romano, conforme ... Digesto, Livro 41, Título III, frag. 3, quando ensinou: “usucapio est adiectio ... dominii per continuationem possessionis temporis lege definiti” ... Mais modernamente, o nosso jurista mor, Clóvis Bevilácqua, ... -
Acórdão nº 0001475-23.2005.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.
- Decisão monocrática nº 1026019-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-12-2022
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Acórdão nº 1020379-64.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PLEITO LIMINAR PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA SE ABSTENHA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE – REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS – NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a