Vacância
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORT1742018 VACANCIA CARGO PROFESSORA MARIA SIMONE BOTTEGA
... ao Quadro de Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ... do Tocantins ... 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de ... 03 (três) anos, a contar do dia 10/08/2018 em razão de posse da referida ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 055/2018 VACÂNCIA CARGO
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. EFETIVAÇÃO. ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1983. REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988....
... EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1983. REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há falar em ofensa aos princípios ... -
Acórdão nº 2009/0070135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CARTÓRIO. SUBSTITUTO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EFETIVAÇÃO COMO TITULAR. APLICAÇÃO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 22/82. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA EM PERÍODO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA LEI MAIOR VIGENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 236, 3º, DA CR/88. 1. No caso dos autos, esclarece a...
... APLICAÇÃO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 22/82. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA EM PERÍODO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA LEI MAIOR VIGENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 236, 3º, DA CR/88 ... 1. No caso dos autos, esclarece a agravante ... -
Acórdão nº 2007/0230460-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. TITULARIDADE DE SERVENTIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO DE EFETIVAÇÃO. ART. 208 DA CF/67. VACÂNCIA DO CARGO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. O substituto de serventia não possui direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório, com supedâneo no art. 208 da Constituição Federal de 1967, se a...
... CARTÓRIO. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. TITULARIDADE DE SERVENTIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO DE EFETIVAÇÃO. ART. 208 DA CF/67. VACÂNCIA DO CARGO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. O substituto de serventia não possui direito adquirido ... -
Acórdão nº 2006/0216996-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - DESACUMULAÇÃO - REALIZAÇÃO DE CONCURSO - ATO DO CORREGEDOR-GERAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUÍDA - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS. 1. O recurso ordinário observa o princípio da devolutividade por extensão. Ausência de pedido ou fundamento na inicial impede a devolução da matéria. Na espécie, não houve apresentação...
... E, por essa razão, não se teria como devolvê-la ... 2. Ausência de prova preconstituída sobre a existência de vacância ou de realização de exame de adequação econômico-financeiro prévio à realização de concurso para a serventia de Registro Civil das Pessoas ... -
Acórdão nº 2009/0225319-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. VACÂNCIA DE SERVENTIA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE LOCAL. MERO EXECUTOR.) 1. A extinção do processo sem julgamento de mérito pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora impede o enfrentamento das questões
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. VACÂNCIA DE SERVENTIA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE LOCAL. MERO EXECUTOR.) ... -
Acórdão nº RMS 39906 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TJPE. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EM EDITAL. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. VAGAS NÃO PREENCHIDAS APÓS VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota entendimento segundo o qual a regular aprovação em...
... cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância ... 3. No caso concreto dos autos, os recorrentes ficaram colocados em 2619º, 2624º, 2627º, 2631º, 2635º, 2639º, 2647º, 2658º, 2678º e ... -
Acórdão nº 2009/0188164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de...
... II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem. Incidência da Súmula 83⁄STJ ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº MS 18881 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL AGU 1/2010, ITEM 2.1.1. NÚMERO ABERTO DE VAGAS A PREENCHER. OFERTA DE 49 VAGAS, ACRESCIDOS DOS CARGOS QUE VAGAREM DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. VACÂNCIA DE 45 CARGOS DE ADMINISTRADOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA...
... OFERTA DE 49 VAGAS, ACRESCIDOS DOS CARGOS QUE VAGAREM DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. VACÂNCIA DE 45 CARGOS DE ADMINISTRADOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2005/0203898-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – VACÂNCIA EM TABELIONATO DE NOTAS POR REMOÇÃO DO TITULAR – SUBSTITUIÇÃO ATÉ O PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO – INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO ART. 20, § 5º, COM A DO ART. 39, § 2º, AMBOS DA LEI 8.935/94 (PRECEDENTES) – RESCISÃO CONTRATUAL DOS EMPREGADOS DA SERVENTIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou sua jurisprudênci
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VACÂNCIA EM TABELIONATO DE NOTAS POR REMOÇÃO DO TITULAR - SUBSTITUIÇÃO ATÉ O PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO - INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO ART. 20, § ... -
Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VACÂNCIA E RECONDUÇÃO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RETORNO AO CARGO DE PROFESSOR DA SECRETARIA ESTADUAL. CABIMENTO. 1. Diante da Resolução do Governador de Estado que declara a vacância do cargo de Professor do Impetrante em face de posse em outro cargo inacumulável, a mera alegação do Impetrado, sem qualquer...
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Acórdão nº 2006/0124693-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. EFETIVAÇÃO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88. CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. 1. O STJ pacificou o entendimento de que o substituto de serventia não tem direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação dada pela...
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. EFETIVAÇÃO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88. CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES ... 1. O STJ pacificou o entendimento de que o substituto de serventia não tem ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 4º Em nenhuma hipótese, salvo vacância do cargo, haverá redistribuição de processos aos Juízes convocados ... #(Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 54, de 22.12.1986) ...
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... § 6º O membro do Conselho Deliberativo será destituído do cargo: ... I – em virtude de renúncia; ... II – na hipótese de vacância do cargo que ocupar no Ministério da Saúde, quando se tratar dos membros de que trata o inciso I do caput, exceto quando, no mesmo ato, houver ...
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Versão original
Decreto nº 9.895 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
... ção de novo membro ou a recondução de membro ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do término do mandato atual ou de sua vacância ... § 4º O desligamento de membro da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República do quadro ...
- Portarias. Portaria nº551_2021 - Exoneração em Razão do Termino de Período de Pedido de Vacância - EVANDRO BUIATI - 16238_16
- Portarias. Portaria nº549_2021 - Exoneração em Razão do Termino de Período de Pedido de Vacância - CAMILA MORAIS AZEVEDO NICOLI - 04117_17
- Portarias. Portaria nº550_2021 - Exoneração em Razão do Termino de Período de Pedido de Vacância - VINICIUS NASCIMENTO SANTOS - 15563_2013
- Portarias. Portaria 845_23 - 05208_23 - Vacância - MARIA GRABIELA OLIVEIRA GALVÃO
- Portarias. Portaria 844_23 - 10148_22 - Vacância - MURYEL HEY