Vacância
- Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0063916-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... entidades de que trata o inciso X do caput poderão indicar novo membro, titular ou suplente, no curso do mandato somente na hipótese de vacância do titular ou do suplente ... § 6º Na hipótese prevista no § 5º, os novos membros exercerão o mandato pelo prazo remanescente ... § 7º Os ...
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Acórdão nº RMS 37700 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja em razão da criação de novos cargos mediante lei, seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. Precedentes: RE 581.113⁄SC, 1ª Turma, ...
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DECRETO Nº 93336, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Gabinete do Vice-presidente da Republica, em Caso de Vacancia Desse Cargo, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 93.336, DE 6 DE OUTUBRO DE 1986 ... Dispõe sobre o Gabinete do Vice-Presidente da República, em caso de vacância desse cargo, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da ...
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Acórdão nº AR 3104 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL À NORMA. SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA ANTERIOR A 1983. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO IMPROCEDENTE ... 1. As certidões cartorárias que documentam atos processuais, que afora possuírem ...
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Avisos. DOE - VACANCIA - AGUAS LINDAS
DE VACANCIA ... N°1789/2021 DECLARA VACÂNCIA do cargo ... de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, por motivo do FALECIMENTO ... do servidor efetivo PABLO HENRIQUE SABINO VIDAL SANTOS, ...
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Avisos. vacancia 25-6
Águas Lindas de Goiás - GO ... N°1959/2021DECLARA VACÂNCIA do cargo de Professor,por motivo do ... FALECIMENTO da servidora efetivaMARIA APARECIDA BORGES CORREIA, MAT ... 2895. / LUCAS DE CARVALHO ...
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Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo
@Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo Superior Tribunal de Justiça Recurso em Mandado de Segurança n. 30.947-MG Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJe, 19.12.2011 Relatora: Ministra...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão nº 2005/0171984-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO. PRECARIEDADE. VACÂNCIA ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CF/88. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE SERVENTIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... realizados no Brasil ou no exterior, quando pagos pela Suframa ou pela Embratur, nas hipóteses de exoneração a pedido ou declaração de vacância antes de decorrido período igual ao de duração do afastamento ... Parágrafo único. Atos dos dirigentes máximos das Autarquias, no âmbito de ...
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Acórdão nº 2006/0229489-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXERCÍCIO DE CINCO ANOS COMO OFICIAL SUBSTITUTO DA SERVENTIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1983. REQUISITO NÃO-CUMPRIDO. VACÂNCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA DE 1988. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há falar em ofensa aos princípios ...
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Acórdão nº 2009/0070135-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1967, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 22/82. IMPOSSIBILIDADE. VACÂNCIA EM PERÍODO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA LEI MAIOR VIGENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 236, 3º, DA CR/88 ... 1. No caso dos autos, esclarece a agravante ...
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Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... § 6º O membro do Conselho Deliberativo será destituído do cargo: ... I – em virtude de renúncia; ... II – na hipótese de vacância do cargo que ocupar no Ministério da Saúde, quando se tratar dos membros de que trata o inciso I do caput, exceto quando, no mesmo ato, houver ...
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 4º Em nenhuma hipótese, salvo vacância do cargo, haverá redistribuição de processos aos Juízes convocados ... #(Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 54, de 22.12.1986) ...
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Acórdão nº 2007/0230460-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARTÓRIO. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. TITULARIDADE DE SERVENTIA. COMPETÊNCIA PARA JULGAR PEDIDO DE EFETIVAÇÃO. ART. 208 DA CF/67. VACÂNCIA DO CARGO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. O substituto de serventia não possui direito adquirido ...
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Acórdão nº 2006/0216996-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E, por essa razão, não se teria como devolvê-la ... 2. Ausência de prova preconstituída sobre a existência de vacância ou de realização de exame de adequação econômico-financeiro prévio à realização de concurso para a serventia de Registro Civil das Pessoas ...
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Acórdão nº 2009/0225319-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. VACÂNCIA DE SERVENTIA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE LOCAL. MERO EXECUTOR.) ...
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Acórdão nº RMS 39906 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância ... 3. No caso concreto dos autos, os recorrentes ficaram colocados em 2619º, 2624º, 2627º, 2631º, 2635º, 2639º, 2647º, 2658º, 2678º e ...
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Acórdão nº 2009/0188164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HERANÇA JACENTE. USUCAPIÃO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de...
... II - O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem. Incidência da Súmula 83⁄STJ ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº MS 18881 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OFERTA DE 49 VAGAS, ACRESCIDOS DOS CARGOS QUE VAGAREM DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. VACÂNCIA DE 45 CARGOS DE ADMINISTRADOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2005/0203898-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VACÂNCIA EM TABELIONATO DE NOTAS POR REMOÇÃO DO TITULAR - SUBSTITUIÇÃO ATÉ O PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO - INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO ART. 20, § ...
- Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA