Vagabundagem
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Acordao N° 1225108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos legais preenchidos. Garantia da ordem pública. Periculosidade social e risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. A prisão preventiva decretada na instância de origem tem por objetivo o resguardo da ordem pública e encontra-se concretamente motivada na periculosidade social do...
... gravidade concreta, porque revela toda astúcia, destemor, esperteza, engano, trapaça, ... vagabundagem, malandragem, por parte do paciente em alcançar vantagens ilícitas, o ... qual, não tenho dúvidas, se qualifica como um sujeito altamente ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... deslocaram até o módulo e ficaram lá aguardando; Que sempre foi profissional e quando a viatura do interrogado estava de serviço a "vagabundagem ...
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Relatório e Voto com número 5089612-33.2021.8.09.0087 da 2ª Câmara Criminal, 24-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. I - Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de ameaça no âmbito de violência doméstica, não há que se falar em absolvição por atipicidade do fato. II - Diante da pena corpórea adequadamente fixada, impõe-se sua manutenção. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFÍCIO, CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO SURSIS.
... que cê come, eu aqui trabalhando, passando dificuldade aqui, você ... fazendo essas vagabundagem" ai, prostituta, otária, vagabunda, você sai de ... perto de mim pois se você entrar na minha frente eu vou te quebrar no pau, ... ordinária, cê \xC3" ... -
Prisão de mensaleiros
... Rui Rezende ... Esse Congresso me faz lembrar um colega de escola que ficou na vagabundagem o ano inteiro, e às vésperas da prova final achou que conseguiria estudar tudo que não aprendeu o ano inteiro. Não precisa dizer que foi ...
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Um comentário e dois fatos (final)
... "O que você está fazendo?", pergunta o homem da lei. "Nada!", responde o regenerado recebendo voz de prisão pela vagabundagem que o levou, tal como ele planejava, à contraditória segurança de uma prisão (americana, é claro!) ... Renovamos as bebidas ... - E o caso de ...
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De volta ao passado recente
... Será que ninguém fará nada? Tratam do Alemão, da Rocinha e do Jacaré, e os lugares que foram deixados de lado e receberam toda essa vagabundagem que a polícia deixou fugir de lá? Aqui, nada mudou: tem tiro para comemorar Natal, Ano Novo e sonhos de famílias rompidos a bala. O que o ...
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Um Rio de serviços ruins
... Há quem explique essa vagabundagem nos serviços apelando para a História. O Rio sempre padeceu de bons serviços para a população porque sempre foi uma cidade dividida desde a ...
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A ordem e os inferiores na sociedade de Antigo Regime
Imbecillitas, lançando em 2010 pelo professor Antônio Manuel Hespanha, trata, como deixa claro o subtítulo, das relações do direito com as partes inferiores da sociedade de Antigo Regime. Tendo como ponto principal de discussão o acesso ao direito pelos inferiores e a forma como o direito os via dentro da sociedade, Hespanha procura perceber como as designações se constituem como importantes...
... dignos de misericórdia, observando uma variação da primitiva sensibilidade evangélica da solidariedade até a imagem associada à vagabundagem e à K W B X coração de outrem com seus padecimentos na tentativa de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0208600-76.2009.5.07.0006), 2011-03-24
... de baixo calão, cometeu INJÚRIA ao insinuar que a mesma junto com o homologador ... estava com VAGABUNDAGEM, tendo no momento a Reclamante procurado um local ... para se proteger temendo uma possível agressão física ... ”. Afirma, ainda, ter sofrido ...
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Acórdão Nº 5001010-09.2020.8.24.0144 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... A partir da hora que ele começa a comprar e vender armas frias, dentro de uma cidade, vai "crescer o olho grande da vagabundagem", que foi, de fato, o que aconteceu. Mas ninguém obrigou ele ou o coagiu para fazer isso aí, até porque não é de nosso feitio fazer isso aí, ...
- Nobre
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... ém, em virtude dos maus tratos a declarante se afastou dela; Que Brivia está em Vitória/ES, certamente vivendo como sempre viveu, de vagabundagem; Que Stefani também está em Vitória, inclusive ambas publicam fotos nas redes sociais; Que a declarante sabe que Brivia apenas trabalhou três ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... os professores da rede pública de ensino, bem como de qualificar a conduta dos professores como próxima ou similar à vigarice, vagabundagem, no estrito termo das palavras ... Disse, ainda, que tais ofensas revelaram-se fortes e intensas junto à esfera íntima do autor, que se ...
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Juazeiro - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... , o acusado foi buscar a vítima no trabalho e a deixou em casa, quando passou a afirmar que ela estava usando o celular para fazer ‘vagabundagem’ (sic) e o estava traindo com o patrão dela, momento em que passou a ameaçá-la afirmando que iria matá-la. A vítima saiu e procurou a ...
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Acórdãos nº 1000151-72.2016.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Qual seria o ato de “vagabundagem” que poderia ser atribuído à autora? Nenhum. O intuito do réu foi de tão somente ferir a dignidade e a honra subjetiva da ...
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Decisão Monocrática Nº 0631245-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... mercancia/vendas de drogas ilícitas ou leve uma vida de vagabundagem” (fls. 03/06) ... Acrescenta que com base na jurisprudência do STJ o paciente faz jus à ... concessão de liberdade provisória (fls. 06/07). No ...
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Acordao N° 1345872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado e receptação qualificada. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena reformada. Dado parcial provimento a dois recursos defensivos. Negado provimento a outro apelo defensivo. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que um dos acusados cometeu os crimes de roubo narrados na...
... fiscal do celular e sabia que o denunciado NIVALDO era envolvido com ... “vagabundagem”, conforme declarou à fl. 80. Após a compra, WELTELMAR vendeu o ... celular pelo valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), à sua ... -
Acórdão nº 0000028-11.2012.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Febrero de 2015
... envolvendo até estar 'envolvido até o pé'; que estudou até a 4ª série; que parou de ... estudar por causa da vagabundagem; que deixou a casa de sua tia porque ... queria ser independente, daí foi vender droga porque essa era a única opção, ... já que emprego está ...
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Acórdão nº 0017257-38.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 2014
... espirituosas, precário e tumultuado relacionamento com os pais e ... irmãos, vagabundagem, moléstias físicas significativas, acidentes ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ... graves, ...
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Acórdão Nº 0640099-23.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
... provas de que o mesmo viva de mercância/vendas de drogas ilícitas ou leve ... uma vida de vagabundagem, ao contrário, o paciente vive de trabalho digno e ... honesto, como padeiro em um supermercado famoso da cidade, não havendo ... notícias de que ... -
Acordao N° 1225156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Prisão preventiva - decretação - subsistência dos requisitos legais - paciente denunciado pela prática dos delitos de que cuidam os artigos 2º cabeça da lei 12. 850/13 e 299 e 171 do código penal. Habeas corpus - circunstâncias extraídas dos autos que justificam a manutenção da medida extrema. Denegação da ordem. 1. Não se cogita de concessão de liberdade provisória se o contexto fático carreado...
... quadro criminoso apontado sugere, sim, gravidade concreta, porque revela toda astúcia, destemor, ... esperteza, engano, trapaça, vagabundagem, malandragem ... por parte do paciente em alcançar ... vantagens ilícitas, o qual, não tenho dúvidas, se qualifica como um sujeito altamente ... -
Acordao N° 1620841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Penal e processo penal. Crimes de disparo de arma de fogo em via pública e resistência. Busca domiciliar. Legalidade. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de dolo. Não ocorrência. Dosimetria. Penas de reclusão e detenção. Naturezas distintas. Restituição de arma de fogo. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. O estado de flagrância permite o ingresso de policiais na residência
... Quando chegou à residência, sua filha entrou juntamente com o interrogado. O ... local onde mora apresenta situação crítica de “vagabundagem”, pois constantemente ... escutam tiros nas proximidades. Ao chegar na moradia, tomou banho e foi cozinhar algo ... para comer, um miojo. Na ... -
Decisão Monocrática Nº 0043571-93.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-11-2019
... desta circunstância se limita à acusação de dependência química e ... vagabundagem do acusado, sem considerar o aspecto social ou o convívio ... Constata-se, ainda, que durante a instrução não foram ouvidas ... testemunhas sobre ...
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O direito social amigo da pobreza e distante do pobre
Este texto busca fazer crítica ao direito social de combate à pobreza a partir de um diálogo com a teoria da cidadania de T. H. Marshall e a modernidade liberal de Robert Castel, construindo uma reflexão sobre direito social e a pobreza. Palavras-Chave: Pobreza. Políticas públicas. Liberalismo. Direito social. This paper reviews the social rights...
... de indigentes (as práticas e as instituições de assistência), e também alguns tipos de intervenção, tais como repressão da vagabundagem, obrigação do trabalho, controle de circulação de mão-de-obra. (CASTEL, 2003, 3. ed., p. 31) ... O que por si só indica que o direito ... -
Acórdão nº 1000103-11.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... 'ELA NÃO TEM NADA NÃO, ESSA DOENTE NÃO QUER TRABALHAR, ISSO AI É VAGABUNDAGEM' ... 'VAMOS DESLIGAR ELA. ESTÁ ATRAPALHANDO A GENTE ESSES DESMAIOS DELA' ... O senhor ORLANDO pediu para o senhor ADILSO dar prioridade para a ...