valorização profissional
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.005617-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2018
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a implementação do piso ... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.256545-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2016
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a implementação do piso ... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.064652-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2017
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a implementação do piso ... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.055165-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2016
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a implementação do piso ... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0120.14.000253-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2017
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a implementação do piso ... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ...
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Acórdão nº 0005689-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... Ainda que, buscando aprimoramento profissional, pleiteou e ... logrou êxito na aprovação para cursar Mestrado ... ESTADUAL Nº 8.261/2002. DEVER ... CONSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO ... PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO NO ATO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.052225-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2017
... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.305883-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2016
... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.055840-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2017
... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.052225-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2017
... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.055840-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2017
... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.15.000821-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2018
... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0009.15.000821-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2018
... Confira-se: ... Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.305883-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2016
... Confira-se: ... Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... á-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - valorização e respeito à vida e à cidadania; ... IV - atendimento humanizado e ... XIV - disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu ...
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Acórdão nº 0008394-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Febrero de 2017
... LEI ESTADUAL Nº 8.261/2002. DEVER ... CONSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO ... PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... MOTIVAÇÃO NO ATO DA ...
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Acórdão nº0000169-65.2022.8.17.2750 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
... , tero de frias e 13 salrio, em consonncia com o piso salarial profissional nacional do magistrio pblico da educao bsica eproporcional a jornada ...
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Acórdão nº0000146-22.2022.8.17.2750 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
... , tero de frias e 13 salrio, em consonncia com o piso salarial profissional nacional do magistrio pblico da educao bsica eproporcional a jornada ...
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Acórdão nº0000234-46.2022.8.17.2690 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... , tero de frias e 13 salrio, em consonncia com o piso salarial profissional nacional do magistrio pblico da educao bsica e proporcional a jornada ...
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Acórdão nº0011198-83.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...
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Acórdão nº0004261-23.2022.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...
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Acórdão nº0012525-63.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...
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Acórdão nº0011493-23.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...
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Acórdão nº0011491-53.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...
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Acórdão nº0000330-90.2022.8.17.2260 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 05-10-2023
... Constitucionais Transitrias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistrio pblico da educao bsica, dispe ...