valorização profissional
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Acórdão nº 0024464-54.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR ESTADUAL. CONCESSÃO DE LICENÇA. PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO. MESTRADO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O inciso II e V do art.67 da Lei nº 9.394/96, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuida da valorização do profissional de educação, que é um dos...
...Desenvolvimento da Educação Profissional. Assunto : Liminar. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO. ADMINISTRATIVO. ...e Bases da Educação Nacional, cuida da valorização do. profissional de educação, que é um dos pilares da qualidade de. ... -
Acórdão Nº 0328307-85.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-09-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETENSÃO PELA MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL VINTENÁRIO, ADICIONAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E DE PÓS GRADUAÇÃO, ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E INCORPORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE SERVIÇO ATIVO (IRESA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
...ÓS GRADUAÇÃO, ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E INCORPORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039183-35.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0039183-35.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: IVE BARILE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESCABIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036792-10.2021.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0036792-10.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ASAKI KIUCHI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042320-25.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0042320-25.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006166-71.2022.8.19.0002 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0006166-71.2022.8.19.0002 Recorrente: LUCIA DE DEUS CASSANO BARROS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042323-77.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0042323-77.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELAINE ANDRADE RAMALHO BOTTICIN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026262-44.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0026262-44.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA MARTINS MAIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032167-30.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0032167-30.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: IANI AGUIAR BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013116-96.2022.8.19.0002 (Cível), 05-02-2023
Processo nº. 0013116-96.2022.8.19.0002 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: NILZA DE MENEZES ZANIBONI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES....
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Acórdãos nº 1006070-63.2017.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – Justiça gratuita revogada – A presunção de necessidade é relativa e cede frente à situação da Autora - Incapacidade financeira não demonstrada - R. Decisão mantida. PROCESSO CIVIL - LEGITIMIDADE - Prefeitura Municipal de Sorocaba – Vínculo funcional com a requerida. ADMINISTRATIVO – DIFERENÇAS SALARIAIS - Servidora pública municipal – Professora de Educação Básica em
... de auxílio-doença Supressão do adicional “valorização profissional” Inadmissibilidade Verba de caráter ... -
Acórdão nº0002920-12.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA APELAÇÃO Nº 0002920-12.2022.8.17.3110 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: RODRIGO CAVALCANTI DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES...
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000773-13.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA APELAÇÃO Nº 0000773-13.2022.8.17.3110 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: NATALIA DOS SANTOS ALVES APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS....
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000728-09.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2ª TURMA APELAÇÃO Nº 0000728-09.2022.8.17.3110 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: MARIA DE FATIMA TIMOTEO DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES...
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0004265-60.2022.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 21-06-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL PJe Nº 0004265-60.2022.8.17.2480 COMARCA:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru APELANTE:Estado de Pernambuco APELADO:LILIA DOS SANTOS VIANA EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS...
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0003263-08.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL PJe Nº 0003263-08.2022.8.17.3110 COMARCA:2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE:Estado de Pernambuco APELADO:JORGE LUIS DE SANTANA EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS.
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000068-22.2022.8.17.3140 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL PJe Nº 0000068-22.2022.8.17.3140 COMARCA:1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira APELANTE:Estado de Pernambuco APELADO:TEREZA CRISTINA GOMES DE SOUZA EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES...
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000420-40.2022.8.17.2150 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL PJe Nº 0000420-40.2022.8.17.2150 COMARCA:Vara Única da Comarca de Águas Belas APELANTE:Estado de Pernambuco APELADO:MARIZELIA CAETANO CUNHA EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS....
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000193-86.2022.8.17.2720 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 06-10-2023
CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL PJe Nº 0000193-86.2022.8.17.2720 COMARCA:Vara Única da Comarca de Inajá APELANTE:Estado de Pernambuco APELADO:BENEDITA MARIA DA SILVA EMENTA.APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS. DIFERENÇ
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0015552-44.2021.8.17.3130 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0015552-44.2021.8.17.3130 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: ROMILSON WLADSON GONÇALVES DE SÁ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº 0007148-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Septiembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA REMUNERADA PARA CURSO DE MESTRADO QUESTÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VINCULAÇÃO AOS MOTIVOS DETERMINANTES - EXISTÊNCIA DE PROFESSORES EXCEDENTES - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Segundo o Estatuto do Magistério, as licenças dadas aos profissionais da educação, sem...
...como excedente. 4. A valorização do profissional de educação, que é um dos pilares da. qualidade de ... -
Acórdão nº 0007148-57.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Septiembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA PROFESSOR PÚBLICO ESTADUAL LICENÇA REMUNERADA PARA CURSO DE MESTRADO QUESTÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VINCULAÇÃO AOS MOTIVOS DETERMINANTES - EXISTÊNCIA DE PROFESSORES EXCEDENTES - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Segundo o Estatuto do Magistério, as licenças dadas aos profissionais da educação, sem...
...como excedente. 4. A valorização do profissional de educação, que é um dos pilares da. qualidade de ... -
Acórdão nº0001331-52.2022.8.17.3120 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0001331-52.2022.8.17.3120 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADA: MICHELLE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃ
...1º Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação ... consiste em medida de política pública de educação e valorização profissional a ser seguida por todos os entes de federação (União, ... -
Acórdão nº0000204-27.2022.8.17.2620 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0000204-27.2022.8.17.2620 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: maria das graças lima gomes de sá juízo de origem: VARA ÚNICA DA COMARCA...
... com base nos seguintes princípios: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino ...Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação; 3. Diretoria de Articulação e Apoio às ...