vantagens pessoais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044-58.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A Reclamante, ao argumento de que recebe o CTVA desde setembro de 1998, requer, com a presente Reclamação Trabalhista,...
... IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1292-64.2015.5.10.0010)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CARGO COMISSIONADO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS VPS 062 E 092). INTEGRAÇÃO. Caso em que a Reclamada editou novo Plano de Cargos e Salários (1998), substituindo a rubrica "função de confiança" - que integrava a base de cálculo das vantagens...
... CARGO COMISSIONADO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS VPS 062 E 092) ... INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0052162-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DO ABONO SOBRE VANTAGENS PESSOAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85500-05.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DA RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Região). INSERÇÃO DOS ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e...
... Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas seria considerado no momento do cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109741-14.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 109740-29.2007.5.06.0009 - DIFERENÇAS A TÍTULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ANÁLISE PREJUDICADA EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NO FEITO Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-86.2007.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Tratando-se de pretensão ao percebimento de diferenças salariais decorrentes de alteração do critério de cálculo de vantagens pessoais, por ato único do empregador, e não estando o direito assegurado por preceito de lei, a prescrição aplicável é a total. Incidê
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST ... Tratando-se de ... -
Acórdão Nº 1343477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... FEDERAL. REFLEXOS NAS VANTAGENS PESSOAIS DO ... SERVIDOR. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5779/2008-037-12-00.6, Relator Ministro Aloísio Corrêa da Veiga. 6ª Turma) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467300-94.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de prescrição total quanto ao pedido da Reclamante de diferenças salariais decorrentes da alteração dos critérios de cálculo das vantagens pessoais. No recurso de revista, a Reclamada aduz que a pretensão da...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DECORRENTE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 10477-93.2013.5.03.0042)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. Além de inespecíficos os arestos colacionados para confronto de teses, nos moldes da ...
... EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS. ADESÃO ESPONTÂNEA À ... NOVA ESTRUTURA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10318-86.2018.5.03.0136)
A) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RECÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA....
... 1. RECÁLCULO DAS VANTAGENS" PESSOAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO CARGO EM ... COMISS\xC3" ... -
Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... REMUNERATÓRIA ... DECORRÊNCIA ... ABSORÇÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS POR FORÇA DA REESTRUTURAÇÃO DAS ... CARREIRAS ... REGIME DE ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1999-58.2010.5.02.0421) 22-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCC/1998 (CEF). ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS 062 E 092). INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DO CTVA. 1. A pretensão de percepção de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais (rubricas 062 e 092), ante a implantação
... PCC/1998 (CEF). ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS 062 E 092). INCLUSÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DO CTVA ... -
Acórdão nº RMS 32642 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... VANTAGENS. QÜINQÜÊNIOS. LIMITAÇÃO. PRECEDENTES DO STF ... 1. A jurisprudência ... , com a entrada em vigor da EC 41⁄2003, incluem-se as vantagens pessoais no somatório da remuneração para apurar se o valor recebido supera o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-24.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNER
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193-58.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a indigitada nulidade, em função da possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à recorrente, consoante autoriza o artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO COLETIVO.
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2431-43.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA 294 DESTA CORTE. 1. Pretende o reclamante seja determinado o pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração ocorrida na forma de cálculo das vantagens pessoais. 2. Constatando-se que, in casu, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador ocorrido em 1998 e não se tratando de parcelas asseguradas por
... VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA 294 DESTA CORTE ... 1. Pretende o reclamante seja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153-94.2010.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... PRESCRIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Demonstrada ... - Acórdão nº AgRg no RMS 20873 / GO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-729-05.2011.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNER
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1281-16.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria...
... Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria considerado no momento do cálculo do ... -
Acórdão Nº 0020759-91.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. DIFERENÇAS DE "VANTAGENS PESSOAIS" . A comissão de cargo, por deter a mesma natureza da função de confiança, deve ser considerada na base de calculo das vantagens pessoais em aplicação ao próprio regulamento interno da reclamada. Destaca-se que a modificação no critério de cálculo das vantagens pessoais, em razão da não inclusã
... DIFERENÇAS DE "VANTAGENS PESSOAIS" ... A comissão de cargo, por deter a mesma natureza da função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2691-15.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PESSOAIS (VP-GIP 062 E VP-GIP-092). DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2691-15.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PESSOAIS (VP-GIP 062 E VP-GIP-092). DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE ...