Velhice
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Acórdão Nº 0002371-71.2013.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... rede de proteo imediata e humanizada, que v at ele, que o ampare em todos os aspectos e que lhe assegure um mnimo de autonomia, pois a velhice no apaga o valor ou a necessidade de liberdade. (REsp 1680686/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe ...
- Acórdão nº 208942 de 2ª Turma, 14 de Abril de 2000
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Acordao N° 1827089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Revisão. Capacidade contributiva. Modificação. Binômio. Necessidade/possibilidade. Majoração. Percentual arbitrado. Razoável. Sentença mantida. 1. Consoante o art. 229 da constituição federal, ?os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade?.
... filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou ... enfermidade”. No mesmo sentido é o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente ... 2. É dever dos genitores contribuírem ... -
Acórdãos nº 1003924-31.2015.8.26.0566 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... O dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade é primordialmente dos filhos (art. 229 e 230 CF), devendo o Estado ser chamado apenas supletivamente ...
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Acordao N° 1681183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante evidenciada. Fixação em patamar inferior à capacidade do alimentante. Proporcionalidade. Devida verba sucumbecial em favor da defensoria pública. Sentença mantida. 1. É cediço que o dever de prestar alimentos decorre do poder familiar, que importa em dar aos filhos a devida criação e...
... dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” ... 2. Se o alimentante não demonstrou que a fixação dos alimentos no percentual de 20% dos seus ... rendimentos ... -
Acórdão nº 1022995-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO EM FAVOR DA GENITORA – PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) – EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE – ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.De acordo com o disposto no art. 229 da Constituição Federal,
... De acordo com o disposto no art. 229 da Constituição Federal, os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade ... A obrigação alimentar em favor de pessoa idosa é solidária, consoante o art. 12 do Estatuto do Idoso, podendo a ... -
Acordao N° 1759401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Filhos maiores. Alimentos provisórios. Fixação. Não cabimento. Binômio necessidade e capacidade. Observância. Despesas extraordinárias da alimentada. Não comprovadas. Capacidade dos alimentandos. Não comprovada. Instrução probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Compete aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar
... NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ... 1. Compete aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou ... enfermidade. O Código Civil, em seu art. 1.696, estabelece que “o direito à prestação de alimentos é ... recíproco entre ... -
Acordao N° 1836880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Remessa necessária. Obrigação de não fazer. Pessoa com deficiência física. Tetraplegia. Acolhimento institucional. Instituição de longa permanência de idosos. Critério etário. Não configuração. Institucionalização. Manutenção. Possibilidade. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivem à redução do risco de doença e de outros...
... 196) ... 2. A Constituição Federal assegura a todos a assistência social para proteger a família, a maternidade, a ... infância, a velhice, dentre outros (CF, art. 203) ... 3. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina ser dever do Estado prover ... política ... -
Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...
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Acórdão nº 0031782-33.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Febrero de 2011
... ão por morte das autoras, concedidos em 14/02/87, tiveram o seu valor inicial fixado com base no benefício anterior de aposentadoria por velhice que vinha sendo percebido pelo ex-segurado Sinval Soares Leal, concedido em 01/08/83, portanto antes da CF/88 e na vigência da Lei 6.423/77 ... A ...