Velhice
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Acordao N° 1414308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Obrigação alimentar fixada em favor da genitora idosa. Necessidade de alimentos comprovada. Alegação de incapacidade financeira para custeio dos alimentos. Inexistência de provas. Obrigação mantida. 1. Conforme preceitua a segunda parte do artigo 229 da constituição federal, compete aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais
... maiores o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou enfermidade. 1.1. O Código ... Civil, em seu artigo 1.696, estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre ... -
Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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Acórdão nº 9361.20.06.401330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...
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... 15 ... 11. A qualidade de segurado sequer merece questionamento, eis que a falecida percebia aposentadoria por velhice – trabalhador rural desde 10.1983 (fl. 17) ... 12. Quanto à qualidade de dependente, prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16: ...