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• O Globo

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Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela. Cobrança Indevida Após Cancelamento de Linha Telefônica e Velox. Sentença de Parcial Procedência Confirmando a Tutela Antecipada Deferida, e que a Ré Se Abstenha de Encaminhar Novas Cobranças À Autora e que Providencie O Cancelamento Em Definitivo Das Faturas Dos Meses de Junho e Julho...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Imbróglio Na Aquisição de Veículo Zero Quilômetro. Ação Ajuizada Contra As Empresas Revendedoras, Seus Sócios e O Banco Financiador. Sentença de Parcial Procedência Proferida Sem Fundamentação Acerca Dos Fatores e Das Razões Jurídicas que Contribuíram para a Formação Do Convencimento Do Julgador, Nem Mesmo de Forma Concisa....

• O Globo

Ementa: Apelação. Consumidor. Serviço de Internet Oi Velox. Solicitação de Cancelamento Do Contrato. Cobrança Indevida. Dano Moral Não Configurado. Incontroversa a Falha Na Prestação Do Serviço, Consistente Na Cobrança Indevida Do Serviço Cancelado. Todavia, O Evento Configurou Mero Descumprimento Contratual, Dele Não Advindo Circunstância Capaz de Causar Lesão Aos Direitos Da Personalidade Da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO OI VELOX. INTERNET BANDA LARGA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA VELOCIDADE CONTRATADA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO AFASTA O DEVER DA PARTE AUTORA DE PROVAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, O FATO...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE VALORES. PRÁTICA ABUSIVA COMPROVADA. ACÓRDÃO BASEADO EM FATOS E PROVAS DOS AUTOS. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS...

Ementa: Embargos de Declaração Opostos Em Face de Decisão No Recurso de Apelação. Ação Com Pretensão de Reparação por Danos Morais. Existência de Omissão. Artigo 1022 Do Codigo de Processo Civil. Acolhimento Dos Presentes Embargos.

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...

Ementa: D e C I S Ã O M O N O C R Á T I C a Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Com Pretensão Reparatória por Danos Morais C/c Pedido de Tutela Antecipada. Ocorrência de Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral. - Parte Autora que Sustenta Ter Contratado O Serviço de Telefonia Fixa e Internet Banda Larga, Aduzindo que O Ultimo Não Foi Prestado E, Embora Tenha Procedido a Reclamações Foi...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 00076) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO AUTORAL PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA MAJORAR A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO

Ementa: Apelação. Telefonia. Falha na prestação do serviço de telefonia e Velox. Autor que alega que sendo estudante de faculdade e cursando matérias online foi prejudicado. Requer o restabelecimento do serviço, danos materiais e morais. Sentença de procedência confirmando a tutela, e condenando o réu em danos materiais a ser apurado em liquida

Ementa: Direito Do Consumidor. Linha Telefônica Residencial que Ficou Inoperante por Mais de Quinze Dias e Alegação de Não Ter Contratado Serviço de Internet que Foi Cobrado Em Sua Fatura. Sentença Determinando que a Ré Proceda a Emissão de Nova Fatura Relativamente Ao Mês de Fevereiro de 2013, afastando-se a Cobrança Do Serviço Relativo Ao Oi Velox, Julgando Improcedente O Pedido de Indenização...