venda direta bem penhorado
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Decisão Monocrática nº 70084586627 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Tendo sido alienado o imóvel penhorado, cuja avaliação era o objeto do recurso, bem como deferida a penhora de outro bem imóvel na origem, resta prejudicada a análise do recurso, em face da perda superveniente do objeto recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Tendo sido alienado o imóvel penhorado, cuja avaliação era o objeto do recurso, bem ... nomeado para designação de datas para venda judicial do bem. Em caso de arrematação, fixo ... propriedade do agravante, diante da venda direta do imóvel penhorado, cuja avaliação realizada ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... , não poderá ser objeto de compra e venda, doação, parcelamento ou qualquer outro ato ... caput deste artigo, o CDB poderá ser penhorado por obrigação de seu titular ... Art. 38. Fica ... de financiamentos rurais concedidos, direta ou indiretamente, por instituições financeiras ...
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Decisão Monocrática nº 0002237-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Abril de 2013
... , determinando o prosseguimento da venda direta, sob fundamento de que a executada não ... , oportunamente, a reavaliação do bem penhorado (fl. 246) ... Sustenta a parte agravante, em ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.022676-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2008
... quo que, em execução fiscal, indeferiu a venda direta do bem penhorado ao argumento de que a LEF ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... Provisria, no poder ser objeto de compra e venda, doao ou qualquer outro ato translativo de ... de Depsito Bancrio poder ser penhorado por obrigao de seu titular ... Art. 34 ... de financiamentos rurais concedidos, direta ou indiretamente, por instituies financeiras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001220520154058107), 22-03-2022
PJE 0800122-05.2015.4.05.8107 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEI 5.741/1971. DESOCUPAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, julgou procedente o pedido para determinar: (a) a desocupação do imóvel situado na Rua Edite Olinda Cavalcante, nº 117, matrícula nº 1.126, no prazo de 30 (
... ; (b) alienação judicial do imóvel penhorado em leilão, nos termos do art. 6º, caput, da Lei ... opostos pelo devedor, o juiz ordenará a venda do imóvel hipotecado em praça pública por ... ) dias, se o executado estiver na posse direta do imóvel, ato contínuo, entregá-lo-á ao ... - Decisão Monocrática nº 0005464-70.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2011
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.011068-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 2008
... interposto contra decisão que indeferiu a venda direta de bens penhorados, pelo fato de a Lei ... que impedir a venda direta do bem penhorado, ou tornar a realizar leilão nos moldes como os ...
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Decisão monocrática Nº 0068186-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2022
... pedido do exequente para a realização de venda direta do bem penhorado (sacas de soja por ...
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Decisão Monocrática nº 5006241-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Abril de 2012
... ao leilão, com a expropriação do bem penhorado, quando a Apelação foi recebida no duplo efeito ... 45, OUT1), bem como para discordar da venda direta, a fim de evitar insegurança para os ...
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Decisão Monocrática nº 5015947-06.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 2013
... ão fiscal contra si movida, foi realizada a venda direta do bem imóvel penhorado, em favor de ...
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Decisão Monocrática nº 5015692-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2017
... , autorizo ao Leiloeiro a proceder à venda direta do(s) bem(ns) não arrematado(s) nos ... ça-se mandado de REAVALIAÇÃO do bem penhorado no evento 25 - AUTOPENHORA2 e INTIMAÇÃO da ...
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Acórdão nº 51016477420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE QUE TRATA O ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ausente comprovação, em sede de cognição sumária, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, impõe-se, por ora, a manutenção da decisão que indeferiu o pedido. Necessidade de se...
... , tampouco do fato de que efetuou a venda direta do bem penhorado na ação trabalhista, ... -
Decisão Monocrática nº 0034006-35.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
... Superior Tribunal de Justiça entendem por venda a preço vil apenas a que não corresponde a esse ... "EXECUÇÃO FISCAL. VENDA DIRETA DO BEM PENHORADO. LEILÕES NEGATIVOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0002073-36.2012.5.07.0023), 2017-08-23
... pelo exequente em adjudicar o bem penhorado, determino a expedição de comunicado ... que o bem penhorado seja submetido à venda direta pelo leiloeiro ... Defiro o pedido da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... no acórdão seja atacada de forma direta e específica. 2. Hipótese em que a rescisória, ... EM RAZÃO DE FUTURA VENDA DE BEM PENHORADO EM LEILÃO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de grande circulação, além de consulta direta" a universidades, a conselhos de classe, ao Minist\xC3" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... , requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... – constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação ... ) oferecidos no 1º (primeiro) Leilão, para venda por preço não inferior ao da avaliação ... VENDA DIRETA ... Restando negativo o leilão, fica desde já ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044296-78.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DAS PARTES PARA QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO...
... de nova avaliação do imóvel penhorado. O Agravante ... afirma que a avaliação ... PARTES PARA QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE ... JUSTIÇA ... VENDA NO MESMO LOGRADOURO, O QUE CERTAMENTE CONFIGURA ...