Vício do Ato Jurídico
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Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FISCALIZADOR. DEVE SER RESPEITADO O ATO JURÍDICO ... PERFEITO E AS NORMAS QUE REGEM A MODALIDADE ... reconhecimento do vício ...
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Acórdão nº 2013/0421911-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência de nenhum vício, determina a rejeição dos embargos ...
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Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... SIMULADO, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ... Não há vício que possa nulificar o acórdão recorrido ou ensejar ...
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Acórdão nº 2006/0123358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vício ...
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Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regrado pela Lei 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos ... vício, determina a rejeição dos embargos ...
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Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... apontado como coator, pois o ordenamento jurídico" prevê ... recurso específico para tal fim, circunstância que\xC2" ... RESPOSTAS ... MAGISTRADA ... AUDIÊNCIA. VÍCIO NO LAUDO PSICOLÓGICO EXISTENTE ... -
Acórdão nº 2009/0172085-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ASSENTO. DUPLICIDADE DE CASAMENTO. CAUSA DE PEDIR. ANULAÇÃO DO REGISTRO DAS SEGUNDAS NÚPCIAS. ATO SIMULADO. PLAUSIBILIDADE. FORO. COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA DA MULHER. PREVALÊNCIA. ART. 100, INCISO I, DO CPC. AÇÕES CONEXAS. PREVENÇÃO....
... do mundo jurídico ... 2. A consequência lógica do reconhecimento do vício do ato registral, se atendido, ... -
Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... do Código de Processo Penal caracteriza vício relativo, ...
- nº 91.01.13924-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 1996
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Acórdão nº 2016/0030604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi violado, mas deixam de apontar o vício em que teria incorrido o acórdão ... jurídico perfeito e da coisa ...
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... 1. À luz dos artigos 128 e 460 do CPC de 1973, o vício de julgamento ... jurídico, configurando causa apta a ... -
Acórdão nº 2016/0251465-4 de T4 - QUARTA TURMA
... documentalmente o seu interesse jurídico", mediante demonstração ... não apenas da exist\xC3" ... vício de ...
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Acórdão nº 2007/0296806-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADOÇÃO DE MENORES. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. DECURSO DO PRAZO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ADOTIVO PROMOVIDA PELA ADOTANTE E SEUS FILHOS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE PROCURA
... VÍCIO DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO DAS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIO" DE ... INICIATIVA DECLARADA PELO STF. ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇ\xC3" ... iniciativa de ato legislativo relativo ao regime jurídico dos servidores estaduais ...
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Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...
... jurídico protegido. Entretanto, a aplicação do mencionado ... vício. ... -
Acórdão nº 2013/0136616-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FISCALIZADOR. DEVE SER RESPEITADO O ATO JURÍDICO ... PERFEITO E AS NORMAS QUE REGEM A MODALIDADE ... do vício ...
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Acórdão nº 2012/0020092-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. REGRAS DO CONTRATO EXTINTO. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. DECADÊNCIA...
... ário declarar-se previamente a nulidade, por vício de ... restar configurada a diversidade de tratamento jurídico aplicado por esta Corte ... -
Acórdão nº 2007/0258385-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o recorrido, e, por isso, falta-lhe interesse jurídico por não ... vício ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... efetiva comprovação do vício, sendo insuficiente mera alegação em tal ...
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Acórdão nº CC 124353 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CAUSA DE PEDIR. VÍCIO" DE VONTADE. COAÇÃO EXERCIDA EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPET\xC3" ... 2. A autora maneja a ação de nulidade de ato jurídico afirmando que sua condição formal de sócia da empresa é resultado de ...
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Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "É razoável presumir vício de conduta do agente público que pratica um ato contrário ao que foi ... legais referentes à licitação, visto que nosso ordenamento jurídico" não admite a responsabilização objetiva dos agentes públicos.\" (REsp n\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0066470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. ... união para a realização do negócio jurídico. Como se trata de bem público de ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no caso. É de sabença geral no meio jurídico que ... O TRF da 1ª Região, mesmo reconhecendo o vício" formal, ... entendeu, entre outros fundamentos, que o recorrido\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fático-jurídico similar ... rever seus próprios atos quando eivados de vício. Logo, ...
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Processo nº 1999.001.12895 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 1999
Reintegracao de Posse. Contrato de comodato de bem imovel. Recusa em devolver. Esbulho. Nulidade do comodato por vicio do ato juridico. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inexistencia. Desprovimento do recurso. Em se tratando de comodato de imovel, regular e comprovadamente celebrado, com prazo vencido e procedida a previa notificacao do comodatario, sem que tenha este, por meio voluntario,...