vida pregressa do candidato
8718 resultados para vida pregressa do candidato
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
PROCEDIMENTO DO ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONTIDA NA EXORDIAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE...
... EXCLUSÃO DO CANDIDATO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE ... A SENTENÇA DE ... NÃO SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO ... CANDIDATO QUANTO ÀS INFRAÇÕES ... -
Acórdão Nº 0004949-73.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO - CANDIDATO DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS EM CURSO – INVOCADA ILEGALIDADE DO ATO – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA – CONDUTAS IMPUTADAS AO IMPETRANTE QUE SE REVELAM INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO CARGO PRETENDIDO – ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA – MAIOR RIGOR
... PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO - CANDIDATO ... DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ... ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO ADMISSÍVEL NA ... -
Acórdão Nº 0055263-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO - CANDIDATO DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS EM CURSO – INVOCADA ILEGALIDADE DO ATO – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA – CONDUTAS IMPUTADAS AO IMPETRANTE QUE SE REVELAM INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO CARGO PRETENDIDO – ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA – MAIOR RIGOR
... PÚBLICO – AGENTE PENITENCIÁRIO - CANDIDATO ... DESCLASSIFICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ... ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO ADMISSÍVEL NA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001338-09.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 1338-09.2019.8.19.9000 Agravante: Miguel Garibaldi Souza de Oliveira Agravado: Estado do Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR. REPROVAÇAO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUTOR FIGURA EM REGISTRO DE OCORRÊNCIA COMO AUTOR DE LESÃ
-
Acórdão Nº 5005405-88.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO, REGIDO PELO EDITAL N. 01/2019-SAP/SC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA FEPESA. PRECAFIAL RECHAÇADA. ANÁLISE E REJEIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO QUE A TORNA LEGÍTIMA PARA RESPONDER AO MANDAMUS. MÉRITO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO CONSIDERADO "NÃO RECOMENDADO" ANTE A OMISSÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO...
-
Acórdão Nº 1001223-98.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALUNO SOLDADO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ETAPA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. FORMULÁRIO. PREENCHIMENTO. OMISSÃO. QUALIDADE DE RÉU. AÇÕES CÍVEIS. DESCONHECIMENTO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ATO ADMINISTRATIVO NULO.1. A etapa de avaliação criminal esocial dos concursos públicos NÃO se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações
... analisar a vida pregressa do candidato quanto ... às infrações ... -
Acórdão Nº 9143257-96.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL PREVISTA EM LEI E NO EDITAL. BOLETINS DE OCORRÊNCIA E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REGISTRADOS EM DESFAVOR DO CANDIDATO. CANDIDATO CONSIDERADO "NÃO RECOMENDADO". AUSÊNCIA DE IDONEIDADE MORAL E CONDUTA SOCIAL ILIBADA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. EXIGÊNCIA LEGAL
-
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ... -
Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL 2ª CATEGORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. EDITAL N. 1/2002. CANDIDATOS APROVADOS. NOMEAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. CONVOCAÇÃO. PRAZO EXÍGUO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A homologação do resultado final do concurso não implica perda de...
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ...