violação de conduta
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-70.2009.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus da prova concernente ao fato constitutivo do direito à indenização por dano moral, consistente em suposta conduta ilícita de preposto da ré, decidiu o caso não em violação, mas em sintonia com os arts. 818 da CLT e 333
... do direito à indenização por dano moral, consistente em suposta conduta ilícita de preposto da ré, decidiu o caso não em violação, mas em ... -
Acórdão nº 2008/0181578-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SSIVA LESIVIDADE DA CONDUTA. JULGAMENTO ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0023164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTA ...
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Acórdão nº 2008/0153758-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL NA FORMA QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE CONDUTA SOCIALMENTE ...
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Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
- Acórdão nº HC 175811 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0021261-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO EM PROCESSOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DESDE A ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE ... IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ART. 101 DO CÓDIGO DE ... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, ...
- Acórdão nº HC 170719 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 175064 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA SOCIAL NEGATIVAMENTE VALORADA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO EM RSO. VIOLAÇÃO AO TEOR DA SÚMULA⁄STJ Nº 444. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0187407-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO ... ão do contraditório e da ampla defesa, a despeito da gravidade da conduta apurada ... 4. Segurança concedida para anular a Portaria 2.530, de ...
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Acórdão nº MS 15812 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO ... ão do contraditório e da ampla defesa, a despeito da gravidade da conduta apurada ... 4. Segurança concedida para anular a Portaria 2.530, de ...
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDICIONANTES PARA A ... 3. No presente caso, a decisão apoiada na conduta que revela abuso de poder ou violação de dever para com a ...
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Acórdão nº HC 168021 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... anteriormente, em decisão transitada em julgado, pela mesma conduta ... III. Identidade dos fatos e violação ao princípio do ne bis in ...
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Acórdão nº HC 137340 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1.O art. 305 do Código de Trânsito, que tipifica a conduta do condutor de veículo que foge do local do acidente, para se furtar à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159867 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO PRODUTO (CARRO NOVO). CONSERTO NÃO REALIZADO E UTILIZAÇÃO DE COMPONENTES NÃO ORIGINAIS. LAUDO PERICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 7/STJ. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. 1....
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Acórdão nº 2010/0146374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE INDÍGENA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO ...
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Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONDUTA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE SUBORDINADO. DEMISSÃO. EXCESSO ... DEMISSÃO. EXCESSO. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2006/0268169-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11 DA LEI N. 8.429/92 - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATO DE COMODATO - ... de fundamentar sua decisão no sentido de haver dolo ou culpa na conduta do agente, ou mesmo má-fé, e muito menos prejuízo ao erário. No mesmo ...
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Acórdão nº 2008/0040521-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - IPTU - CDA - EXERCÍCIOS NÃO-DISCRIMINADOS - NULIDADE - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ART. 535 DO CPC - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - CONDUTA PROTELATÓRIA RECONHECIDA - ARTS. 512 E 556 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA DÍVIDA - NECESSIDADE DE LANÇAMENTO - ART. 142 DO CTN. 1. Viola o devido processo...
... 535 DO CPC - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - CONDUTA PROTELATÓRIA RECONHECIDA - ARTS. 512 E 556 DO CPC - VIOLAÇÃO - ... -
Acórdão nº AR 3029 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, dado que a violação de lei, na rescisória fundada no citado dispositivo, deve ser aferida ... 6. Ausente a inequívoca prova de má-fé na conduta do réu, não há falar em dolo processual previsto no inciso III do art ...
- Acórdão nº HC 176985 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1101914 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 171 DO CP. OCORRÊNCIA. ESTELIONATO JUDICIÁRIO. CONDUTA ATÍPICA. DESLEALDADE PROCESSUAL. PUNIÇÃO PELO CPC, ARTS. 14 A 18. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Não configura "estelionato judicial" a conduta de quem obtém o levantamento indevido de valores em ação judicial, porque a Constituição da...