vitamina e

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 6º E 196. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ESCITALOPRAM, SUPLEMENTO VITAMINA QUELATUS E COLECALCIFEROL (ADDERA). NECESSIDADE COMPROVADA. DIREITO A VIDA SE SOBREPÕE A REGULAMENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ENTE PÚBLICO. TEMA Nº 793 do STF NÃO IMPLICOU NO AFASTAMENTO DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES...

APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS (ARTIGO 273, §1º, §1º-A e §1º-B, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 273, §2º, DO CP). ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE...

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

“A nutracêutica é considerada por alguns como uma nova disciplina científico-terapêutica: alicamentos ou nutracêuticos são alimentos com compostos bioactivos como: ómega 3 e 6, fitoesteróis, probióticos, fibras, vitamina C, betacaroteno, magnésio” “Nutracêutico pode ser definido como ‘um alimento (ou parte de um alimento) que fornece benefícios médicos ou de saúde, incluindo a prevenção e/ou...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003161-70.2014.8.24.0135 de Navegantes Apelante: Estado de Santa CatarinaApelado: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor: André Braga de AraújoInteressado: Município de NavegantesInteressada: Margarida Rodrigues Munhoz Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Esta ação civil...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO - NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - NEOPLASIA ENDÓCRINA MÚLTIPLA TIPO 2A - CITRATO MALATO DE CÁLCIO + VITAMINA D3 E LEVOTIROXINA SÓDICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NEGATIVA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO - NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - NEOPLASIA ENDÓCRINA MÚLTIPLA TIPO 2A - CITRATO MALATO DE CÁLCIO + VITAMINA D3 E LEVOTIROXINA SÓDICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SISTÊMICA - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NEGATIVA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADORA DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, NEUROPATIA DIABÉTICA, DOENÇA ARTEROSCLERÓTICA VASCULAR, DOENÇA ARTERIAL OBSTRUTIVA, ARTROSE MÚLTIPLA, ADENOMA NA SUPRA RENAL, CONDROPATIA PATELAR, NECESSITANDO COM URGÊNCIA, DENTRE OUTROS, DOS MEDICAMENTOS,

Aquisicao E Fornecimento De Leite Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6mg De Fe (aminoacido Quelado) 2.000 U.i. De Vitamina D Por Litro.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRECOL GOTAS (BETA-GALACTOSIDADE, ALFA-GALACTOSIDADE), VITAMINA D ALTA D 50.000 UI (COLECALCIFEROL), VITAMINA E EMAMA (ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL) E CREON 25.000 UI ABBOTT (COM PANCREATINA). TEMA 106 STJ. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR JOVEM NASCIDO EM 03/03/2005, HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO 1 (CID 10- E10.1), E QUE NECESSITA DE INSULINA BASAGLAR E INPRUV DK 50.000 UI, PARA MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE. REQUER

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA DOS PRASERES DA SILVA LOPES (autora), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na ação sob o procedimento comum n.º 0715909-49.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de concessão de passe livre à agravante, nos seguintes termos (ID 139129475 dos autos originais): ?Trata-s

APELAÇÃO CÍVEL. Ação movida por paciente portador de Alzheimer e Parkinson em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Magé, pleiteando o fornecimento dos seguintes medicamentos: Tebonin 120mg (Extrato De Gonkgo Biloba); Vicog 5mg (Vimpocetina); Dprev 2000ui (Vitamina D³); Pramipexoil (Sifrol) 0,125mg; Coglive 8mg; Cogmax; Egide 25mg; Vie(r) 10mg (Cloridrato De Memantina); Exelon Patch 1

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0800770-28.2013.8.24.0141 de Presidente Getúlio Apelante : Christa RabitschAdvogado : Aroldo Schunke (OAB: 6655/SC)Apelado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Flavia Dreher de Araujo (OAB: 10754/SC)Relator(a) : Desembargador Ricardo RoeslerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAConstou do relatório da sentença (p. 167):Christa Rabitsch...

Recursos Inominados nº 0034068-46.2015.8.19.0001 Recorrente1: José Otávio Maya Ferreira Recorrente2: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos e outro RECURSOS INOMINADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO AUTOR - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - AUTORA QUE PLEITEOU O FORNECIMENTO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS, QUE NÃO ESTÃO...

PROCESSO Nº 0009132-12.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: MARIA LUIZA VICENTE LARA COELHO RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE CABERIA EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 793 DO STF QUE RECONHECE A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE CLÍNICA COMPROVADA POR LAUDOS E EXAMES SUPLEMENTARES. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do juízo de origem que deferiu a antecipaç

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. NARRA A INICIAL QUE O AUTOR SOFRE DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO DO FÁRMACO DENOMINADO ¿NEOVITE MAX¿, SUPLEMENTO ANTIOXIDANTE COMPOSTO DE LUTEINA 5MG, VITAMINA C 45 MG, E VITAMIN E, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O MUNICÍPIO A ENTREGAR O INSUMO, SOB...

EMENTA: RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE. ENFERMA QUE É PESSOA CARENTE E SOFRE DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO GRAVE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS HIDROXICLOROQUINA, AZATIOPRINA, PREDINISONA, CARBONATO DE CÁLCIO COM VITAMINA D3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO

ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIASData do fato gerador: 31/10/2008MERCADORIA DENOMINADA VITAMINA C REVESTIDA. CLASSIFICAÇÃO FISCAL.O produto Ácido Ascórbico (Vitamina C), granulado e revestido de amido, nos termos deste processo, encontra correta classificação fiscal na NCM 3003.90.19.II. RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA.Efetuada reclassificação tarifária dos produtos importados, obriga o...

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Constitucional e Administrativo. Direito À Saúde. Fornecimento de Medicamentos Necessários À Manutenção Da Saude. Medicamento que Não Integra a Lista Do Sus. Repercussão Geral Reconhecida. Tese 106 Do Stj. Sobrestamento Do Feito. 1. Autor É Portador de Doença Renal Crônica (cid N18.0 - Insuficiência Renal Crônica) Realizando Três Sessões de Hemodiálise por...

APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SÃO PLEITEADOS FLUX SR 1,5 MG; SLOW K, MAGNEM B6, ARPADOL, CONDORFLEX SACHÊ, ARTRO TABS, VELIJA E INELLARE ZERO, BEM COMO SYNVISC ONE, TRIANCIL, PROLIA (DENOSUMABE) E PNEUMO NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE DONEÇA DE OSTEOARTRITE DOS JOELHOS, OSTEOPOROSE, OBESIDADE, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DEPRESSÃO,

• O Globo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260697-05.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE CHROM. MEDICAMENTO ORA DA LISTA DO SUS. PROVA DA INEFICÁCIA DE OUTRO MEDICAMENTO ENTOCORT (BUD

Recurso Inominado nº 0189828-46.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEANDRO LUCAS LIMA SILVA RECURSO INOMINADO DO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO E INSUMO -INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGREM LISTA DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...

Ementa: Ementa: Apelação - Furto - Art. 155, Caput, Do Código Penal - Prisão Em Flagrante - Condenação - Materialidade e Autoria Devidamente Demonstradas - Recurso Defensivo Objetivando a Absolvição Do Apelante, Ante a Ocorrência Do Crime Impossível Ou Ainda Em Razão Da Excludente Da Ilicitude Do Estado de Necessidade - Réu Subtraiu Quatro Caixas de Vitamina Centrum, Avaliados Em R$ 624,36,...