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Acórdão Nº 37269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... EMBARGADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART ... 1.026, § 2º, DO CPC ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, não se prestam os embargos ...
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Acórdão Nº 41691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1296400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 37822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ROL VEICULADO NO ART. 102, II, DA MAGNA CARTA. TAXATIVIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA E OBJETIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ABORDADAS NO ACÓRDÃO...
... DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO ... TRÂNSITO EM JULGADO, COM BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM ... PRECEDENTES ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não se ... prestam os embargos ... -
Acórdão Nº 1331442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoam
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 48138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o exame de questões estranhas ao objeto ...
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Acórdão Nº 49238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para novo julgamento da causa ... 2. Ausência de ...
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Acórdão Nº 1299327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1164481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A VIGÊNCIA DO ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1259686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... MANUTENÇÃO DO DECISUM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 45171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1150928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A VIGÊNCIA DO ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1255453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... OMISSÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 34268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... NO ACÓRDÃO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA MULTA ... PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, não se prestam os embargos ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 13 ... ARE 1048461 AGR-ED-EDV-AGR-ED / DF ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1130207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... REJEITADOS. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A VIGÊNCIA DO ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1135160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... IMPOSSIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 48958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... INFRINGENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1423443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 168/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO.1. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência consolidada deste Tribunal. Súmula 168/STJ.2
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Acórdão Nº 30993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 44253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS ... REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1362886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1387909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO A ESTA SUPREMA CORTE CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE
... INEXISTÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 44421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
Embargos de declaração na reclamação. 2. Embargos opostos pela PGR e pelo reclamante julgados numa só oportunidade, com lavratura de um único acórdão. 3. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado. 4....
... um único acórdão. 3. Não se prestam os embargos de declaração, não ... obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de ... aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões ... de fato e de direito já ...