Vocação
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Acórdão Nº 33202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... À INTENÇÃO DE FAZER PREVALECER ENTENDIMENTO ... VEICULADO A VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, os embargos declaratórios ...
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Acórdão Nº 47619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... INFRINGENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... combate, todos sujeitos ao Poder de Polícia da União (CF, art. 21, VI) ... Precedentes ... 2. Considerada sua vocação para o tratamento uniforme e coerente ... dos temas de interesse nacional, à União coube a competência ... Documento assinado digitalmente ...
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Mineiro é diretor de 'O palhaço', sucesso que abriu caminho para filmes de arte com vocação popular
Carlos Helí de Almeida carlos.heli@oglobo.com.br Sucesso. Selton Mello: seu filme teve mais de 1,5 milhão de espectadores Ana Branco/10-9-2012 Em 2012, um palhaço em crise de identidade ajudou a dar alento a um certo tipo de cinema brasileiro que bus...
- O ministério público antes da constituição de 1988
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-60.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Entendeu que a atividade desempenhada pela Autora "não é de suporte, mas sim de concentração de esforços naquilo que é vocação principal da empresa, ou seja, os serviços de telefonia móvel". Asseverou que "não se pode denominar os chamados call center de secundários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-105/2007-025-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo...
... 192 da CLT e no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário convencional está adequada à jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203/2006-001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... 192 da CLT e no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4238/2006-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... 192 da CLT e no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1182/2006-003-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... 192 da CLT e no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Nº 1340382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Não se prestam os embargos de...
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 42212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... declaratórios de que contraditório o decisum ... 2. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 736645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... EXTRAORDINÁRIA ... INOCORRÊNCIA ... MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão Nº 1421725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE DUPLA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1285191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... INOCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1406182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1361561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... MANUTENÇÃO DO ... DECISUM. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1419611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1399047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. ALEGADA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. TEMA Nº 622. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS...
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1396886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de...
... CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1415428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
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Acórdão Nº 1628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, ... não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o ... reexame das questões ...
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Acórdão Nº 44905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA. CONTRATAÇÃO PELO REGIME CELETISTA. LEI MUNICIPAL 100/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADI 492, ADI 2135-MC E ADI 3395. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
... OCORRÊNCIA ... MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 45171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...