voluntarios
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... d) voluntariado ... CAPÍTULO II Da seleção ... ARTIGO 13 ... A seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos: ... a) físico; ... b) cultural; ... c) psicológico; ... d) moral ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... #Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017 ... § 8 A convocação dos voluntários dar-se-á por processo seletivo cujos critérios serão definidos em regulamento ... #Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017 ... § 9 Os ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... 1ª classe ou remunerada, de qualquer Quadro ou Corpo, a prestação do Serviço Militar de que tratam êste artigo e seu § 1º , como voluntários, quaisquer que sejam os seus documentos comprobatórios de situação militar ... § 4º A Prestação do Serviço Militar a que se refere a ...
- Lei nº 14.185 de 14/07/2021. Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
- Em vigor Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Do julgamento em segunda instância ... SUBSEÇÃO I. Da competência ... ARTIGO 75 ... O julgamento de recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, e de recursos de natureza especial, compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Decreto nº 70.235, ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... IV - Receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras, nos termos do inciso III e § 2º do art. 19 ... #Renumerado com redação dada pela Lei nº 7.730, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
... ARTIGO 4 ... O estatuto da Cooperativa Social poderá prever uma ou mais categorias de sócios voluntários", que lhe prestem serviços gratuitamente, e não estejam incluídos na definição de pessoas em desvantagem ... ARTIGO 5 ... Parágrafo \xC3" ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não ... § 1º Os voluntários inscritos serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... § 8o A convocação dos voluntários dar-se-á por processo seletivo cujos critérios serão definidos em regulamento ... § 9o Os militares e os servidores referidos no ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e voluntários mantidos junto ao Banco Central do Brasil, com recursos originários da captação de cadernetas de poupança; ... III - os saldos das contas do ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a) modelos e instrumentos de gestão, controle (fiscalização, monitoramento, licenciamento e instrumentos voluntários), planejamento e ordenamento do uso sustentável dos espaços e dos recursos naturais; ... #Incluído pela lei nº 12.114, de 2009 ... b) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de natureza especial ... § 1o O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais será ...
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Anvisa libera aplicação da Butanvac em voluntários
BRASILIA E SÃO PAULO — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou nesta quarta-feira o início da aplicação da vacina Butanvac em voluntários. Os testes ainda não tinham começado porque o Istituto Butantan, responsável pelo desenvolvi...
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Anvisa libera aplicação da ButanVac em voluntários
BRASILIA E SÃO PAULO — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou nesta quarta-feira o início da aplicação da vacina ButanVac em voluntários. Os testes ainda não tinham começado porque o Istituto Butantan, responsável pelo desenvolvi...
- Expedientes Voluntários
- Expedientes Voluntários
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de natureza especial ... § 1º O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais será ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças; ... p) a demissão e o licenciamento voluntários; ... q) o porte de arma quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho ... Art. 156 - ...
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Lei nº 10.029 de 20/10/2000. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO VOLUNTARIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL NAS POLICIAS MILITARES E NOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - em razão da natureza do serviço prestado ... Art. 3º Poderão ser admitidos como voluntários à prestação dos serviços: ... I - homens, maiores de dezoito e menores de vinte e três anos, que excederem às necessidades de incorporação ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... "III - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso XIV do artigo 4º desta lei, e também os depósitos voluntários à vista, das instituições financeiras, nos termos do inciso III e § 2º do artigo 19 desta lei;" ... III - o inciso III do artigo 19 ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - do ato da promoção ou engajamento, para as demais praças; ... V - do ingresso, para os voluntários; ... VI - da apresentação, quando da nomeação inicial para qualquer posto ou graduação; ... VII - do ato da matrícula para os alunos das ...
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Covaxin recruta voluntários para teste no Brasil; saiba como participar desse e mais 3 estudos
Agência O Globo -SÃO PAULO - A vacina indiana Covaxin, cuja importação foi aprovada nesta sexta-feira pela Anvisa com algumas restrições, está em vias de ser testada por até 5 mil voluntários no Brasil. As vagas estão abertas para os maiores de 18 an...