Voto de minerva
4747 resultados para Voto de minerva
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Placar empatado no STF, decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes
...á empatado em 5 a 5, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes dar o voto de minerva que decidirá se aposentados do Instituto Nacional do Seguro ...
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Goldman Sachs revisa cenário para os EUA e espera maior crescimento após 'onda azul'
... de “onda azul”, embora a maioria do partido na Casa dependa do Voto de Minerva da vice-presidente Kamala Harris – pela Constituição ...
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Decisão Monocrática Nº 4000076-68.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000076-68.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000076-68.2017.8.24.9005, de Joinville Agravante: José Francisco de Oliveira Defensor...
... foi aceita e por maioria de votos, vencido o douto relator e com voto minerva do Presidente, a Turma de Uniformização entendeu que é ... -
Decisão Monocrática Nº 4000105-21.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000105-21.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Agravo de Instrumento n. 4000105-21.2017.8.24.9005, de Joinville Agravante: Carmelina Mariano Defensora Pública:...
... foi aceita e por maioria de votos, vencido o douto relator e com voto minerva do Presidente, a Turma de Uniformização entendeu que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSOS DAS RECLAMADAS COINARA - COOPERATIVA INDUSTRIAL ARACATI LTDA. E ARACATI CALÇADOS LTDA. NULIDADE DO JULGAMENTO (RECURSO DA ARACATI CALÇADOS LTDA.). Apesar da interposição dos embargos de declaração, constata-se ter o acórdão regional permanecido silente quanto às circunstâncias do voto de desempate dado pelo Juiz Presidente, se exercido na condição de voto -minerva- ou para o desempate...
... acórdão regional permanecido silente quanto às circunstâncias do voto de desempate dado pelo Juiz Presidente, se exercido na condição de voto -minerva- ou para o desempate dos votos dados pelos demais juízes participantes do ... -
Acórdão nº 1020792-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO HABEAS CORPUS PJe Nº 1020792-77.2020.8.11.0000 – CLASSE CNJ – 307 - CAPITALEMBARGANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHOE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROIBIÇÃO
...: POR MAIORIA, DESPROVEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO" DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL. . \xC2"...minerva, torna inviável o acolhimento dos embargos declaratórios opostos. ... -
Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
... plano para Estados- Shoppings e lojistas vão à Justiça- Acaba o voto de minerva em decisões do CarfO GLOBO- Governo faz nova proposta de ajuda ...
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Placar empatado no STF, decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes
...á empatado em 5 a 5, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes dar o voto de minerva que decidirá se aposentados do Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. ...
...Minerva" LTDA., enquanto que no PAD n. 16302.000162/2013-14, . no qual \xC2"...voto... -
Acordao Nº 106674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 615, § 1º, CPP. VOTO VENCEDOR. 1) Nos julgamentos de recursos criminais, havendo empate, e não se tratando de hipótese em que o presidente do órgão julgador resolve o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade, há de prevalecer a decisão...
...Revisora dele divergiu parcialmente, proferindo voto mais benéfico à apelante. Requereu o provimento dos embargos, para sanar ... órgão julgador resolvera o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade -, há de prevalecer a decisão empatada mais ... -
Acordao Nº 106674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 615, § 1º, CPP. VOTO VENCEDOR. 1) Nos julgamentos de recursos criminais, havendo empate, e não se tratando de hipótese em que o presidente do órgão julgador resolve o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade, há de prevalecer a decisão...
...Revisora dele divergiu parcialmente, proferindo voto mais benéfico à apelante. Requereu o provimento dos embargos, para sanar ... órgão julgador resolvera o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade -, há de prevalecer a decisão empatada mais ... -
Acordao Nº 106674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 615, § 1º, CPP. VOTO VENCEDOR. 1) Nos julgamentos de recursos criminais, havendo empate, e não se tratando de hipótese em que o presidente do órgão julgador resolve o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade, há de prevalecer a decisão...
...Revisora dele divergiu parcialmente, proferindo voto mais benéfico à apelante. Requereu o provimento dos embargos, para sanar ... órgão julgador resolvera o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade -, há de prevalecer a decisão empatada mais ... -
Acordao Nº 106674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 615, § 1º, CPP. VOTO VENCEDOR. 1) Nos julgamentos de recursos criminais, havendo empate, e não se tratando de hipótese em que o presidente do órgão julgador resolve o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade, há de prevalecer a decisão...
...Revisora dele divergiu parcialmente, proferindo voto mais benéfico à apelante. Requereu o provimento dos embargos, para sanar ... órgão julgador resolvera o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade -, há de prevalecer a decisão empatada mais ... -
Acordao Nº 106674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 615, § 1º, CPP. VOTO VENCEDOR. 1) Nos julgamentos de recursos criminais, havendo empate, e não se tratando de hipótese em que o presidente do órgão julgador resolve o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade, há de prevalecer a decisão...
...Revisora dele divergiu parcialmente, proferindo voto mais benéfico à apelante. Requereu o provimento dos embargos, para sanar ... órgão julgador resolvera o impasse, mediante o chamado voto de minerva, ou voto de qualidade -, há de prevalecer a decisão empatada mais ... -
Acórdãos nº 1046868-98.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA. Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Insurgência contra mudança de Câmara Julgadora no curso do processo administrativo. Violação ao princípio do juiz natural. Inocorrência. Inteligência do artigo 27 da Lei nº. 13.457/2009. Observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa na esfera administrativa. Ocorrência. Legalidade do "voto de minerva"...
... a Dra Natalia Diniz da Silva)", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... Ocorrência. Legalidade do “voto de minerva” proferido. Artigo 25, § 1º da Lei nº. ... -
Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ART. 43, VII, IX E XLVIII, DA LEI 4.878/1965. NULIDADE DO DESPACHO DE INDICIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 161 DA LEI 8.112/1990....
...MINERVA...denegou a segurança, nos termos do voto... -
Planos de saúde
...Quanta incoerência! Seu voto é de apoio à "fajutice". Parafraseando o colunista Ancelmo Gois: ...
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Decisão sobre casos de empate deve gerar divergências no STF
Há controvérsias entre o benefício automático aos réus ou o voto de minerva. Miguel Caballero. miguel.caballero@oglobo.com.br. Assim que ...
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Acórdãos nº 2043782-96.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão desta Câmara que deu provimento parcial ao recurso de Agravo de Instrumento da empresa para o fim de acolher em parte a Exceção de Préexecutividade da empresa para determinar o recálculo dos juros em atenção à SELIC – Embargos de Declaração agora opostos pela empresa para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto, apontando supostas omissões do julgado –...
..., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... de questão precedente processual e resolvida por voto minerva do Juiz Presidente sendo certo que a questão já fora ... -
Acordao N° 1705915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Recurso de apelação. Direito constitucional e processual civil. Perda de interesse recursal. Partido político. Novo. Voto de qualidade. Omissão estatutária. Resolução. Sindicabilidade. Poder judiciário. Excepcionalidade. Diretório nacional. Competência exclusiva. Afastada. Convenção nacional. Órgão de deliberação máximo. Princípio democrático. Colegialidade. Sentença mantida. 1. Não há falar em...
...PERDA DE. INTERESSE RECURSAL. PARTIDO POLÍTICO. NOVO. VOTO DE QUALIDADE. OMISSÃO. ESTATUTÁRIA. RESOLUÇÃO. SINDICABILIDADE. PODER ...3. A instituição do voto de minerva através da Resolução n. 01/2021, aprovada pela Convenção. Nacional do ... -
Preocupação agora com prazos do julgamento
...voto de Minerva, ministro Celso de Mello, "deu uma aula" para o relator do ...
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Acórdãos nº 1036406-19.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
Apelação Cível – ICMS – Mandado de segurança visando ao reconhecimento de suposta nulidade do julgamento administrativo – Sentença de improcedência – Recurso voluntário da impetrante – Parcial provimento de rigor – Inaplicável a novel disciplina da Lei Estadual nº 13.918/09 por ofensa à razoabilidade e proporcionalidade – Inteligência havida em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade...
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... Não se vislumbra a alegada nulidade do voto de minerva proferido pelo Presidente do TIT Inteligência do art. 25 ... -
Acordao N° 1628435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Partido político. Voto de qualidade. Omissão estatutária. Resolução. Diretório nacional. Competência exclusiva. Afastada. Convenção nacional. Órgão de deliberação máximo. Princípio democrático. Colegialidade. Decisão mantida. 1. A constituição federal garantiu aos partidos políticos autonomia e poder de gestão das suas decisões. Essa autonomia,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PARTIDO POLÍTICO. VOTO DE. QUALIDADE. OMISSÃO ESTATUTÁRIA. RESOLUÇÃO. DIRETÓRIO NACIONAL. ...2. A instituição do voto de minerva através da Resolução número 01/2021, aprovada pela Convenção. ... -
Confira os próximos passos do julgamento, após a aceitação dos embargos infringentes
... de os embargos infringentes terem sido considerados válidos com o voto de Minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Pressão política
... Federal, ministro Cezar Peluso, fez bem de usar a prerrogativa do voto de Minerva para desempatar a decisão a favor da posse de Jader Barbalho ...