voto nulo
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Acórdão nº 2016/0134212-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídico-administrativa foi declarado nulo por inobservância do caráter ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. ...
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Acórdão nº 2015/0312943-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARADO NULO" PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FGTS. ... OBRIGATORIEDADE DE\xC2" ... voto" da Sra. Ministra-Relatora. Os Srs. Ministros Humberto\xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... ter-se-ia emprestado validade a negócio jurídico nulo, em ... Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Napoleão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARADO NULO PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DO ... provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz&#x
... nulo tal acórdão e determinar ... nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Na esfera penal, nenhum ato será declarado nulo, salvo se dele ... , não conhecer do habeas corpus nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0193870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES DIFERENTES. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. 1 - Desprovido o acórdão do tribunal de origem de
... declarando nulo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0182660-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. PRAZOS PREVISTOS NA LEI PENAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0058957-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535 do CPC, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto ...
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0174558-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração supõe a prévia intimação da ...
... vez que, sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo ... 2. Recurso Especial provido ... , deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. FORMALIDADES LEGAIS NÃO OBSERVADAS. NULIDADE. 1. Atendido os pressupostos básicos da sucessão testamentária - i) capacidade do testador; ii) atendimento aos limites do que pode dispor e; iii) lídima declaração de vontade - a ausência de umas das formalidades exigidas por lei, pode e deve ser colmatada para a preservação da vontade do
... vontade do de cujus, não cabe então, reputar como nulo o testamento, por ter sido ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0326615-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Operada a desclassificação em segundo grau, é nulo o acórdão condenatório ... "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. 1. É necessária a prévia intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração que serão acolhidos com efeitos infringentes, sob pena de...
... efeitos infringentes, sob pena de tornar nulo o julgamento ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0052997-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FGTS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. I - No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, II, do ...
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte ... negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ... -
Acórdão nº 2009/0130835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E JUNTADA AOS AUTOS COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ART. 563 DO CPP E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CAUSA MORTIS...
... em decorrência da prática do ato inquinado nulo", não sendo ... suficiente a mera alegação da aus\xC3" ... agravo regimental, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0303221-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 109 E 110 DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TESE DE QUE TERIA TRANSCORRIDO O LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PERANTE O JUÍZO FEDERAL (INCOMPETENTE) E A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. ATO NULO, QUE NÃO ACARRETA A...
... IMPROCEDÊNCIA. ATO NULO", QUE NÃO ACARRETA A ... INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES DO\xC2" ... , por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos do voto do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0265406-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo ... voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a ... , por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos do voto" do ... Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. TESTEMUNHA ARROLADA EXTEMPORANEAMENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, consubstanciado pela máxima do pas de nullité sans grief, não há que ser declarado um ato como nulo se da nulidade...
... que ser declarado um ato como nulo se da nulidade não resultar ... , negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. ... -
Psol vai discutir apoio no segundo turno no rio
Tendência do partido é manter a neutralidade, mas sem pregar voto nulo ... Cássio Bruno ... cassio.bruno@oglobo.com.br ... O PSOL vai se ...
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Psol vai discutir apoio no segundo turno no rio
Tendência do partido é manter a neutralidade, mas sem pregar voto nulo ... Cássio Bruno ... cassio.bruno@oglobo.com.br ... O PSOL do Rio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando declarado nulo ... voto" dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se \xC2" ...