voto nulo
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Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ORDINÁRIAS. 2. NEGÓCIO JURÍDICO NULO" DE PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO DA \xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0044125-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do caráter ... o julgamento, após o voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SERVIÇO PRESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO AO ERÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRECEDENTES. I - Não merece conhecimento o recurso especial que aponta violação do art. 535 do Código de...
... IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO. CONTRATO NULO". AUSÊNCIA ... DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO\xC2" ... , negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto"\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DE GREVE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio...
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. NULIDADE. PROVA ILÍCITA. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM APARELHO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REGISTROS DE CHAMADAS, TRANSCRIÇÕES DE MENSAGENS DE TEXTO SMS, DADOS DE GEOREFERENCIAMENTO, EVENTOS DE CALENDÁRIO, FOTOS. ETC. VIOLAÇÃO DO SIGILO DE DADOS. ART. 157 DO CPP. 1. É inequivocamente nula a obtenção de dados existentes em aparelhos de...
... 2. É nulo ... , deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0158063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator. ...
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Acórdão nº 2016/0131427-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 3, 17%. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA À LUZ DO ART. 20, §3º E §4º, DO CPC/1973. APLICAÇÃO DO ART.
... ou contradição no acórdão recorrido capaz de torná-lo nulo", ... especialmente se o Tribunal a quo apreciou a \xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0169479-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: 1. RECURSO ESPECIAL DE GABRIEL CONTINO. CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA DE ATLETA DE FUTEBOL. NULIDADE DECRETADA EX OFFICIO PELO JUIZ. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES ADIANTADOS PELOS CONTRATANTES. INDEPENDE DE PEDIDO DA PARTE. RECURSO PROVIDO. 2. RECURSO ESPECIAL DE LONDRINA ESPORTE CLUBE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. PERDA DE OBJETO. 1. A...
... nulo" – e liberatória, pois desobriga ambos da relaç\xC3" ... o recurso de Londrina Esporte Clube, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0156650-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA MANIFESTAÇÃO PRECOCE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. INOCORRÊNCIA
... nulo ... , denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0203389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0297065-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. ART. 50 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/ STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o...
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 568 DO STJ. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO. SÚMULA 182 DO STJ. 1. Não é nulo o julgamento monocrático com apoio na legislação processual e na Súmula 568 do STJ. Atendimento posterior do princípio da colegialidade com a análise do agravo interno interposto. 2. Quanto à...
... 1. Não é nulo o julgamento monocrático com apoio na legislação ... negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0162515-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0316260-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PESSOAL PRÉVIA COM O DEFENSOR PÚBLICO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA
... nulo se da nulidade não resultar prejuízo ... termos do voto do Sr. Ministro Relator ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalho declarado nulo em razão da inobservância das regras ... multa, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0191415-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERA REPRODUÇÃO DE ANTERIOR JULGADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DECISÃ
... 3. Ao revés, os acórdãos paradigmas reputam nulo" o julgamento de ... embargos infringentes baseado em acórd\xC3" ... do voto ... -
Acórdão nº 2016/0097052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0238785-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Verificada a existência de omissão quanto à análise de ofensa ao art. 50 do CC, porquanto n
... Embargos de declaração acolhidos para tornar nulo o acórdão embargado e determinar a ... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator ... -
Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PRÉ-CONSTITUÍDA. EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão ... "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0273225-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do caráter ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FGTS. DEPÓSITO OBRIGATÓRIO. FISCALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REGULARIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão...
... cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas ... hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da CF/1988 ... , dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. ... -
Acórdão nº 2016/0240548-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO SEM AS RAZÕES. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1 - Se foi o advogado constituído devidamente intimado, mas quedou-se inerte na apresentação das razões do recurso em sentido estrito, o julgamento deste sem aquela peça é nulo, pois fica a defesa prejudicada. Precedentes...
... julgamento deste sem aquela peça é nulo, pois fica a defesa prejudicada. ... nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0304848-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO. VALOR DA ASTREINTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não...
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0320676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da ... negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...