voto nulo
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o de que nenhum ato será declarado nulo, se da ... voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973 NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUTOLANÇAMENTO. OCORRÊNCIA. ARGUMENTO NOVO. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a ...
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte ... 2. \xC2" ... provimento, nos termos do voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... provimento, nos termos do voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo que o demitiu é nulo por ausência de motivação ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0185498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 3. \xC2" ... provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." As Sras. ...
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Acórdão nº 2016/0031274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... voto" do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" As Sras. Ministras\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nulo, por ocorrência de ... segurança, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" –, demandaria o reexame de matéria fática, o \xC2" ... provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... , deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0008801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo tão somente porque contrário aos ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0241352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza jurídico-administrativo foi declarado nulo por inobservância do ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declarado nulo ... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2015/0291668-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ...
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Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PARCIALMENTE NULO O ATO DE LIBERALIDADE, ... ESPECIFICAMENTE ... os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0152715-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0101779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0153358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO IMPETRANTE ACERCA DA DATA EM QUE O MANDAMUS SERIA LEVADO À DELIBERAÇÃO. EIVA CARACTERIZADA. CONCESS&
... CARACTERIZADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... 1. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão ... termos do voto do Sr. Ministro Relator. ... -
Acórdão nº 2015/0236927-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Consoante o princípio pas de nullité sans...
... 563 do CPP ("nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar ... termos do voto do Sr. Ministro Relator ... -
Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... edital, e impugnações sucessivas desse defeito processual, nulo é o Plenário ... de Júri sem a ciência certa do acusado ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0120835-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FGTS. DEPÓSITO OBRIGATÓRIO. 1. A Segunda Turma desta Corte Superior, alinhando-se ao entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, firmou compreensão de que é devido o depósito de FGTS...
... cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas ... hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da CF/1988 ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0163576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO SE SUPERVENIENTE À...
... considerado nulo" tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... 2. \xC2" ... , deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2011/0140053-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VAGAS DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. CRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO. ATO NULO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Constatada a impossibilidade física de criação das vagas de garagem, nos termos descritos no memorial de...
... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0248441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O Tribunal bandeirante entendeu que o convênio firmado é nulo", porquanto ... \" a descentralização é benéfica para a defesa\xC2" ... , não conheceu do recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0109773-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NULO. PRESCRIÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DA ACTIO NATA. TRÂNSITO EM JULGADO DA ANULATÓRIA. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pela teoria da actio nata, a pretensão - e o prazo prescricional - surge com a efetiva lesã
... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA ... NULO. PRESCRIÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DA ACTIO NATA . ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...