Parte III. Sobre a regra-matriz do IRPF- ajuste anual na Legislação Federal
Índice
- Considerações iniciais
- Visão genérica do imposto sobre a renda conforme regime jurídico estabelecido pela legislação federal
- Sobre a hipótese de incidência do IRPF - ajuste anual
- Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
- Do imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte: antecipação do devido