Visão genérica do imposto sobre a renda conforme regime jurídico estabelecido pela legislação federal
| Author | Charles William McNaughton |
| Pages | 193-194 |
169
2. VISÃO GENÉRICA DO IMPOSTO SOBRE
A RENDA CONFORME REGIME JURÍDICO
ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Para que se compreenda, sistematicamente, cada item que
trataremos a seguir, vale traçar breves considerações genéricas a
título do regime jurídico do Imposto Sobre a Renda Pessoa Física.
Assim, cabe assinalar que a legislação institui diversas re-
gras- matrizes distintas para o imposto. A primeira delas é o
Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza que
é calculada pela diferença entre a soma de rendimentos brutos
e a soma de valores a serem deduzidos da base de cálculo des-
se imposto. Trata-se do Imposto Sobre a Renda Pessoa Física
Ajuste-Anual, que será examinado no presente capítulo.
Sobre a base de cálculo acima mencionada, incidirá a alí-
quota prevista na tabela progressiva anual, considerando-se a
parcela a deduzir a que já nos referimos no capítulo que trata
sobre a progressividade.
Mensalmente, contudo, o contribuinte recolhe o imposto
de forma antecipada. Assim, sofre retenção na fonte, conforme
perceba rendimentos pagos por pessoa jurídica, ou por pes-
soa física no caso de trabalho assalariado, ou efetiva o recolhi-
mento, ele mesmo, caso receba o pagamento de pessoa física
nos demais casos, ou de fonte de situada no exterior. Ademais,
poderá, facultativamente, recolher imposto complementar.
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