Direito ambiental aplicado ao setor elétrico

Índice

• Prefácio
• Apresentação
• Autores
• Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
• Avaliação da anuência entre entes federativos em processos de intervenção ambiental no bioma mata atlântica
• A delegação de competência para o licenciamento ambiental e a instrução normativa ibama nº 08/2019
• O compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações e o direito à cidade
• Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
• A autocomposição dos conflitos energéticos ambientais no âmbito do ministério público. Breves comentários
• O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos e seus sistemas associados: juntos ou separados?
• Programa de conversão de multas do ibama e o setor elétrico
• Direito ambiental e sua aplicabilidade no setor elétrico (ODS 7 ? energia acessível e limpa)
• Novas considerações sobre a regulação do setor elétrico do brasil
• Apontamentos sobre o regime jurídico das linhas de transmissão em unidades de conservação
• A aplicabilidade do cadastro ambiental rural aos imóveis destinados aos empreendimentos do setor elétrico
• Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
• A morosidade do licenciamento ambiental e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transmissoras de energia elétrica
• Análise dos requisitos do licenciamento ambiental simplificado de linhas de transmissão de energia elétrica no âmbito federal e do conceito de afetação previsto nos artigos 5º e 19 da portaria mma nº. 421/2011