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O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos e seus sistemas associados: juntos ou separados?

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Vincent
AutorJoão Vidal da Cunha, Marcos Abreu Torres
Ocupação do AutorAdvogado pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-Graduado em Direito Ambiental pela PUC-SP. Aluno do Executive MBA do IESE Business School ? University of Navarra. Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade na área de energias renováveis. // Advogado da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Mestre em Constituição e Sociedade...
Páginas115-124
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE
EMPREENDIMENTOS EÓLICOS E SEUS SISTEMAS
ASSOCIADOS: JUNTOS OU SEPARADOS?
João Vidal da Cunha1
Marcos Abreu Torres2
1. Introdução
Este artigo analisa a legislação sobre licenciamento ambiental de parques
eólicos e seus sistemas associados, destacando o processo de aprovação da Re-
solução Conama nº 462/2014.
Em seguida, será feita uma análise crítica deste ponto especíco da Reso-
lução, a partir da necessidade de uma interpretação razoável e sistêmica com
a legislação regulatória, bem como da dinâmica complexa que envolve o setor
elétrico.
Pretende-se, com isso, demonstrar a necessidade de se realizar uma in-
terpretação conforme deste dispositivo da Resolução ou, no limite, alterar a
sua redação.
2. A aprovação da Resolução Conama nº 462/2014
A Resolução Conama nº 462/2014 “estabelece procedimentos para o li-
cenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a
partir de fonte eólica em superfície terrestre”.
1 Advogado pela Universidade Católic a do Salvador (UCSAL). Pós-Graduado em D ireito
Ambiental pela PUC-SP. Aluno do Execut ive MBA do IESE Business School – University
of Navarra. Gerente de Meio A mbiente e Sustentabilidade na área de energ ias renováveis.
2 Advogado da Confederação Nac ional da Indústr ia - CNI. Mestre em Con stituição e
Sociedade pelo IDP. Presidente do Comitê de Acompan hamento Legislativo da ABDEM -
Associação Bra sileira de Direito da Energia e Meio A mbiente.
Book-DireitoAmbientalSetorEletrico.indb 115 23/03/20 13:09

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