Direito do consumidor: presente e novas perspectivas

Editora:
Editora del Rey
Data de publicação:
2016-11-16
Autores:

(Advogado, Especialista em Direito Público)
ISBN:
9788538404330

Descrição:

As ações coletivas de consumo: presente e futuro Reforma do código de defesa do consumidor: comércio eletrônico Pequenas lesões, grandes negócios: a estratégia de enriquecimento ilícito do fornecedor Pequenas causas: o princípio do jus postulandi nos conflitos consumeristas Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro Da inclusão do dano de transtorno como espécie dos danos extrapatrimoniais indenizáveis Consumir: uma questão de confiança Associação de proteção veicular: incidência do código de defesa do consumidor Aspectos relevantes da oferta e publicidade no mercado de consumo A repercussão processual do requisito má-fé para a coordenação de repetição de indébito à luz do código de defesa do consumidor

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