IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas
- Editora:
- Editora Noeses
- Data de publicação:
- 2016-06-08
- Autores:
-
Luísa Cristina Miranda Carneiro
(Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP) - ISBN:
- 978-85-8310-073-7
Descrição:
A obra dedica-se ao estudo da norma de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituição do IPVA, para, em seguida, construir cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária desse imposto.
A autora examina com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas aplicadas pelo não pagamento do IPVA.
Ademais, no último capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre os temas tratados.
A autora examina com profundidade os pontos de controvérsia que permeiam o IPVA: a guerra fiscal entre os Estados e o enfrentamento dos problemas mais agudos, tais como (i) os casos das locadoras de veículos e a atribuição de responsabilidade solidária ao locatário; (ii) os veículos objeto de arrendamento mercantil; (iii) o IPVA e a alienação fiduciária em garantia; (iv) o aspecto temporal e a transferência do veículo a outra unidade federada durante o exercício e (v) as sanções políticas aplicadas pelo não pagamento do IPVA.
Ademais, no último capítulo, reúne a diversidade de legislações estaduais que conferem tratamentos diferentes aos institutos que compõem as normas de competência do IPVA, em constante cotejo com o posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre os temas tratados.
Índice
- Lista de abreviaturas
- Prefácio
- Introdução
- Pressupostos metodológicos e sistema de referência
- A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
- A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
- Os conflitos federativos relativos ao IPVA
- Conclusões
- Referências bibliográficas