A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2018-07-05
- Autores:
- Urias Martiniano Garcia Neto
- ISBN:
- 978-85-68483-82-4
Descrição:
A obra destaca-se, dentre outros vários pontos, pela perspicaz análise do fenômeno da judicialização. Pode-se afirmar que a problemática não é nova, mas o autor inova, e muito, na abordagem desse fenômeno. Sua instigante análise se debruça sob a judicialização numa área, até então pouco explorada: a competência das agências reguladoras, e mais especificamente, num mercado da mais alta importância e relevância econômica: o setor de energia elétrica. Com sua pesquisa intensa e profunda, o autor investigou a complexa interação entre as decisões judiciais proferidas, a competência da agência reguladora, a ANEEL, e a regulação de um mercado altamente estratégico, o de energia elétrica. Talvez resida aí a maior contribuição da presente obra: a análise alastra-se do mundo jurídico e alcança com força a área econômica. A obra, dessa forma, contribui para além dos muros do mundo do direito e tem aplicação prática num mercado econômico da maior relevância.
Índice
- Lista de abreviaturas
- Prefácio
- Introdução
- Do setor elétrico brasileiro
- Case: deficit hídrico do MRE
- Separação dos poderes
- Da motivação das decisões judiciais: código de processo civil
- Da interferéncia do poder judiciario nos atos administrativos das agencias reguladoras no direito administrativo
- Considerações finais
- Referéncias
- Anexo