Pacote anticrime. Análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - ANACRIM
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2020-06-15
- Autores:
-
Juarez da Silva Rezende
Danielle Paula de Jesus de Souza
Flávio Augusto de Campos Fernandes - ISBN:
- 978-85-93741-95-1
Descrição:
Após a leitura dos artigos, imprescindível à compreensão da obra e, consequentemente, a redação deste singelo prefácio, encantei-me ainda mais com o arco de possibilidades disposto na Lei 13.964/19, sendo certo que todo adjetivo ou elogio que se possa dirigir aos articulistas parecerá uma frugal tentativa de definir a grandeza dessa iniciativa e o esmero acadêmico de todos os envolvidos.
Índice
- Prefácio
- Os reflexos do pacote anticrime nos crimes de estelionato e 'estelionato judiciário
- Os efeitos do recrudescimento do lapso temporal de 30 para 40 anos de prisão de pena máxima instituído pelo pacote anticrime
- As alterações do tipo penal 'organização criminosa', com a proposta governamental federal denominada 'pacote anticrime
- Ação controlada e infiltração de agentes nos crimes de lavagem de capitais - reflexões através da Lei nº 13.964 de 2019
- Prisão preventiva obrigatória, execução provisória da pena e Lei anticrime
- O impacto do pacote anticrime sobre a massa carcerária
- Pacote anticrime e a alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato no código penal brasileiro: uma breve abordagem acerca dos efeitos da retroatividade da Lei nº 13.964/2019 e seus limites no processo penal
- Pacote anticrime e a alteração nos limites do tempo da pena: um direito penal simbólico para violar os princípios da humanidade, proporcionalidade e razoabilidade da pena
- A 'nova' legítima defesa e o pacote anticrime - Lei nº 13.964/2019
- O impacto da lei anticrime nos inquéritos policiais e os novos desafios para os operadores do direito
- A introdução da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime)
- Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na Lei nº 13.964, de 2019
- O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
- Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019