Reforma do sistema recursal trabalhista. Comentários à Lei n. 13.015/2014 Edição 2015
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2015-01-07
- Autores:
-
Cláudio Brandão
(Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito (UFBA)) - ISBN:
- 9788536183121
Descrição:
“São muitas as novidades introduzidas pela Lei n. 13.015/2014, dentre elas a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória dos precedentes judiciais, que despertarão acirrado debate na doutrina e inquietações por parte de órgãos do Poder Judiciário e na comunidade jurídica, mas objetivam contribuir para a garantia da segurança jurídica, preservação do princípio da igualdade e, ao final, agilização dos processos.”
Índice
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Aplicação Imediata
- Atuação Monocrática do Ministro Relator
- Recurso de Embargos
- Recurso de Revista
- Correção de Defeitos Formais
- Embargos Declaratórios
- Agravo de Instrumento
- Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
- Questão Constitucional
- Vigência
- Quadro Comparativo das Alterações, elaborado pela Assessoria Parlamentar do TST
- Fluxogramas Referentes à Tramitação dos Recursos ? Elaborados pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta
- Referências Bibliográficas