Primeiro Grupo de Direito Criminal (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)
1684 resultados para Primeiro Grupo de Direito Criminal (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)
- Acórdão Nº 5008548-46.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 0005734-23.2019.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 8001097-48.2023.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5002054-68.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5050262-20.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5002597-71.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5007432-05.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5006297-55.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5000285-25.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5056891-10.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 0900046-19.2018.8.24.0218 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5076175-04.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5000553-79.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5068610-86.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5078311-71.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 0900013-92.2019.8.24.0218 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5070976-35.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5001573-63.2021.8.24.0048 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5042192-14.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5003171-66.2021.8.24.0011 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5002277-55.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5075512-55.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5027948-80.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5060265-34.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5001888-32.2023.8.24.0045 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5000673-25.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5003118-16.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5006007-40.2024.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5000495-13.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
- Acórdão Nº 5062469-51.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
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