Quarta Turma Recursal Cível (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)
- Decisão Monocrática nº 71010566776 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 05-05-2023
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Acórdão nº 71010566305 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS IDÊNTICOS CONTRA A MESMA DECISÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA NA OPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
- Acórdão nº 71010566255 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-04-2023
- Acórdão nº 71010561256 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-04-2023
- Acórdão nº 71010551182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-02-2023
- Acórdão nº 71010554145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-02-2023
- Acórdão nº 71010554582 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-02-2023
- Decisão Monocrática nº 50084801720228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50083797720228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INCONFORMIDADE QUANTO À DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA PELO IMPETRANTE, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS POUCO SUPERIORES AO PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, CRITÉRIO UTILIZADO PELAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CASO CONCRETO QUE EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO...
- Decisão Monocrática nº 50086291320228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-12-2022
- Decisão Monocrática nº 50085893120228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50390104820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-12-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA COMPROVAR AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXTRATOS BANCÁRIOS, QUE EMBASAM A PRETENSÃO, EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONTA CORRENTE EM NOME DA AUTORA, CUJAS MOVIMENTAÇÕES DAQUELA NÃO VIERAM AOS AUTOS. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A RENDA DO CASAL. PEDIDO INDEFERIDO....
- Decisão Monocrática nº 50009912120228210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50007051720228210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É IRRECORRÍVEL NO ÂMBITO DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI Nº 9099/95. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
- Decisão Monocrática nº 50444423520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 14-12-2022
- Decisão Monocrática nº 50080471320228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 06-12-2022
- Decisão Monocrática nº 50426167820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 02-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50076002520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 01-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE ORIGEM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ELETRÔNICA INDEFERIDA SOB O ARGUMENTO DE CONSTITUIR PROCEDIMENTO MUITO CUSTOSO. DIREITO DO CREDOR DE BUSCAR O SEU CRÉDITO QUE NÃO PODE SER CERCEADO POR CONTA DE TRÂMITES INERENTES AO SISTEMA. PENHORA DE VEÍCULO QUE IGUALMENTE PODE SER INICIADA ATRAVÉS DA PESQUISA JUNTO AO RENAJUD, DESCABENDO O INDEFERIMENTO SOB
- Decisão Monocrática nº 51296412520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 11-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50073456720228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 10-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ACESSO DO IMPETRANTE À PLATAFORMA MERCADO LIVRE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO INEXISTENTE NO JEC. INICIAL INDEFERIDA, DE PLANO. FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
- Decisão Monocrática nº 71010551406 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 10-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50001719820228210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 02-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50071447520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 01-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50399427620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 31-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50070572220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 28-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. COMPROVADA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE, DIANTE DE SEU CARÁTER ALIMENTAR. APLICABILIDADE DO ARTIGO 833, IV, DO CPC. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE.
- Decisão Monocrática nº 51423710520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 28-10-2022
- Decisão Monocrática nº 50320466720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 19-10-2022
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Decisão Monocrática nº 50063375520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 17-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECURSO DO PRAZO. INÉRCIA DA IMPETRANTE. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA MONOCRATICAMENTE.
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Decisão Monocrática nº 50045456620228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 10-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO ANTE A RENDA COMPROVADA. INTIMADA A IMPETRANTE PARA EFETUAR O PREPARO RECURSAL, QUEDOU-SE INERTE. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL...
- Decisão Monocrática nº 50066398420228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 10-10-2022