07 agosto 2008
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Acordão nº 27431 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Pela Improcedência da Representação - Intempestividade do Recurso - Não Conhecimento.
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Acordão nº 27365 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Vereador - Indeferimento - Ausência de Certidão de Objeto e Pé dos Processos Relacionados da Certidão de Antecedentes Criminais, Necessária À Comprovação da Ausência de Condenação - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27451 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Registro de Candidatura - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - Deferimento em Primeiro Grau de Jurisdição - Erro Material - Retificação - Recurso Não Provido.
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Acordão nº 27452 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Registro de Candidatura - Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - Deferimento em Primeiro Grau de Jurisdição - Erro Material - Retificação - Recurso Não Provido.
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Acordão nº 27211 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Cível - Propaganda Eleitoral Irregular. Inscrições em Muro Que Não Enseja o Reconhecimento de Propaganda Eleitoral - Hipótese de Improcedência da Inicial - Recurso Provido.
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Acordão nº 27356 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura. Indeferimento - Quitação Eleitoral Não Integrada por Não Comparecimento Injustificado para Votar em Pleito Eleitoral - Apresentação de Comprovante de Votação Pelo Eleitor - Regularidade - Recurso Provido.
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Acordão nº 27297 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura. Vereador. Indeferimento por Ausência de Prestação de Contas Referentes Ao Pleito de 2004 e Não Comprovação de Desincompatibilização - Documentos Essenciais. Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27340 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Vereador - Indeferimento - Suspensão dos Direitos Políticos - Improbidade Administrativa - Trânsito em Julgado - Ausência de Suspensão da Decisão - Preliminares Afastadas - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27432 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Ementa: Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Antecipada e Irregular - Impressos - Ausência de Cnpj - Improcedência da Representação - Desprovimento do Recurso.
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Acordão nº 27341 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Vereador Indeferimento - Candidato Não Habilitado no Exame de Escolaridade - Provas Inconclusivas a Respeito. Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27456 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Ementa: Registro de Candidato - Impugnação - Não Caracterizada Protelação Abusiva da Edilidade no Exercício do Controle das Contas da Prefeitura Municipal em Relação À Qual Foi Emitido Parecer Desfavorável À Aprovação - Rejeição da Impugnação em Primeiro Grau de Jurisdição - Recurso Não Provido.
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Acordão nº 27322 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro Indeferido - Desaprovação de Contas Pelo Tribunal de Contas - Interposição de Pedido de Revisão, Mas Não Comprovação de Liminar ou Tutela Antecipada para Suspensão de Inelegibilidade - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27421 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral Art. 36, § 3º, da Lei Nº 9.504/97. Propaganda Eleitoral Antecipada. Orkut. Procedência da Representação. Recurso Provido.
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Acordão nº 27337 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro. Impugnação Apenas por um Partido Integrante da Coligação. Processos Administrativos contra Candidatos Tramitando no Tribunal de Contas. Extinção da Impugnação Fundada na Ilegitimidade do Impugnante. Registros Deferidos. Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27339 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Vereador - Indeferimento - Candidato Não Habilitado no Exame de Escolaridade - Provas Inconclusivas a Respeito. Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27408 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Sentença de Indeferimento do Pedido. Analfabetismo. Comprovante de Escolaridade e Declaração de Próprio Punho. Recurso Provido.
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Acordão nº 27223 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Indeferimento - Quitação Eleitoral Não Demonstrada - Ausência de Prestação de Contas da Campanha Eleitoral Relativa Ao Pleito de 2004 - Art. 11, § 1º, Vi, da Lei 9.504/97 e Res. Tse 21.823/04 - Ausência de Condição Legal de Elegibilidade - Participação no Pleito de 2006 Não Convalida Irregularidade Anterior - Recurso Não Provido.
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Acordão nº 27257 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular. - Slogans de Campanha Eleitoral Pertencentes a Coligação e Partido Político Semelhantes - Inexistência de Óbice Legal - Inaplicabilidade do § Único do Art. 5º da Res. Tse 22717 - o Slogan do Partido Político Consiste em Resposta Ao da Coligação - Prática Característica da Disputa Eleitoral - Hipótese de Improcedência da Inicial - Recurso...
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Acordão nº 27364 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27377 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27361 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27362 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral- Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27368 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acordão nº 27373 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008
Recurso Eleitoral - Registro de Candidatura - Impugnação Ao Pedido sob Alegação de Abuso do Poder Econômico Decorrente de Realização de Propaganda Eleitoral Antecipada - Sentença Que Rejeita a Impugnação por Inadequação da Via Eleita e Ausência de Interesse de Agir - Litigância de Má-Fé a Ser Apurada Pelo Órgão Ministerial - Recurso Desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00116025520114058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0011602-55.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETORNO. PRESIDÊNCIA. ADEQUAÇ