11514 2007
- ACÓRDÃO Nº 1992/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2010
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ACÓRDÃO Nº 1232/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-06-2008
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO. TRANSFERÊNCIA DE RECUR-SOS A ENTIDADES PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESSAS ENTIDADES, CON-TRARIANDO A LDO. REPASSES DE RECURSOS COM OBJETIVOS PREDOMI-NANTEMENTE PRIVADOS E SEM RELAÇÃO DIRETA COM A ÁREA DE TURISMO. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES...
- Acórdãos nº 0026523-46.1999.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2553 de Tribunal de Contas da União, Plenário
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DENÚNCIA. CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
- Decreto de 30/01/2008 ( seq-sf: 1 ). REABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.903,071,00, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Decreto - Reabre Creditos Extraordinarios Abertos Pelas Medidas Provisorias 395, de 27 de Setembro de 2007, 405, de 18 de Dezembro de 2007, e 406, de 21 de Dezembro de 2007, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 2007, No Valor Total de R$ 75.903,071,00, em Favor das Companhias Docas que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Especiais e Extraordinarios No Valor Global de R$ 1.858.870.917,00, Abertos Pelas Leis e Medidas Provisorias que Especifica.
- Decreto de 23/01/2008. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.858.870.917,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplmentar No Valor de R$ 12.206.605.921,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 01/07/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DE MINAS E ENERGIA, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 98.557.634.591,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Divida Publica Mobiliaria Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 557.634.591,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.206.605.921,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.657.426.775,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 563.766.431,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor das Justiças Federal e do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 273.541.529,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 30.241.805,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Federal e Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social, da Saude, Dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 191.265.259,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 11/06/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DA CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 86.148.022,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 50.075.232,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 26/09/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.657.426.775,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 23/10/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 563.766.431,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 18/11/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 110.588.183,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.