lei 11514 agosto 2007
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Lei nº 11.514, de 31 de Julho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos do Santarém e Adjacências – Aasa. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidad
... Ano XC • Nº 15478 Natal, 01 de agosto de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 8º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, bem como dos relativos a despesas cujo identificador de resultado ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ao Congresso Nacional at 31 de agosto ... 2.Os projetos de lei de reviso do ... 20 da Lei n 11.514, de 13 de agosto de 2007 ... ARTIGO 26 ... Esta Lei entra em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11848, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 33.800.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
... ço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 30.900.000,00 (trinta milhões e ... 61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor ...
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DECRETO Nº 6394, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orgãos, Dos Fundos e das Entidades do Poder Executivo Ate a Publicação da Lei Orçamentaria de 2008, Altera o Decreto 6.025, de 22 de Janeiro de 2007, que Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Pac e o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... 72 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, ...
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DECRETO Nº 6439, DE 22 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2008 e da Outras Providencias.
... 73, 74 e 123 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Os órgãos, os fundos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11851, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e das Comunicações, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 153.475.804,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
... 61, § 13, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor ...
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DECRETO Nº 6431, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Criação Ou Provimentos de Cargos, Empregos e Funções Constantes do Anexo V da Lei 11.451, de 7 de Fevereiro de 2007- Lei Orçamentaria Aual de 2007.
... 89 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11847, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 113.199.752,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
... ço Patrimonial da União do exercício de 2007, no valor de R$ 56.881.350,00 (cinqüenta e seis ... 61, § 13, da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007 ... Art. 4° Esta Lei entra em vigor ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11653, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008/2011.
... ao Congresso Nacional até 31 de agosto ... § 2o Os projetos de lei de revisão do ... 20 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007 ...
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Não importa a língua: é assédio moral
Comportamentos, palavras, gestos. Todo esse código ou conduta, quando danoso à pessoa, pode gerar turbulências no trabalho e é passível de ação judicial
... A Lei 11.514, de 2007", que dispõe sobre as diretrizes para a elaboraç\xC3" ... Brasília, DF, 09 de agosto de 1943. Disponível em: ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 57.063.552,00.
... 71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidas, pelos saldos remanescentes, no ...
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Decreto de 01/08/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 57.063.552,00.
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2008 ... Transfere dotações orçamentárias ... 71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidas, pelos saldos ...
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Decreto de 07/05/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENDCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 228.822.530,00.
... 71 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidas, no ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE MAIO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidendcia da Republica, No Valor de R$ 228.822.530,00.
... 71 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidas, ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 2008. Decreto - Procede a Transferencia Dos Saldos das Dotações do Orçamento de Investimento da Companhia Energetica do Amazonas - Ceam para Sua Incorporadora Manaus Energia S.a.
... 71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidos, ...
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Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS - CEAM PARA SUA INCORPORADORA MANAUS ENERGIA S.A.
... 71 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam transferidos, para a ...
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Decisão nº 3949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
... 100 da Lei 11.514, de 13.8.2007", que \u0093dispõe sobre as diretrizes para a elabora\xC3" ... 2. Art. 100 da Lei nº 11.514, de 14 de agosto de 2007. 3. Consideração dos efeitos de ...
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Decisão da Presidência nº 3949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2010
... 100 da Lei 11.514, de 13.8.2007", que dispõe sobre as diretrizes para a elaboraç\xC3" ... Art. 100 da Lei nº 11.514, de 14 de agosto de 2007. 3 ... Consideração dos efeitos de ...
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Decreto de 30/01/2008 ( seq-sf: 1 ). REABRE CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.903,071,00, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS QUE MENCIONA.
... 69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam reabertos os créditos extraordinários ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Decreto - Reabre Creditos Extraordinarios Abertos Pelas Medidas Provisorias 395, de 27 de Setembro de 2007, 405, de 18 de Dezembro de 2007, e 406, de 21 de Dezembro de 2007, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 2007, No Valor Total de R$ 75.903,071,00, em Favor das Companhias Docas que Menciona.
... 69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam reabertos os créditos ...
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DECRETO Nº ., DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Reabre, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Especiais e Extraordinarios No Valor Global de R$ 1.858.870.917,00, Abertos Pelas Leis e Medidas Provisorias que Especifica.
... 69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam reabertos em ...
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Decreto de 23/01/2008. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.858.870.917,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
... 69 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Ficam reabertos em favor ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplmentar No Valor de R$ 12.206.605.921,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
... 60 da Lei no 11.514, de 13 de agosto de 2007, ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento ...