1807 1999
- Decisão monocrática Nº 1272067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
- Decisão da Presidência nº 1098019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
- Decisão monocrática Nº 1328186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
- Decisão da Presidência nº 977002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2016
- Decisão da Presidência nº 1067244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 612307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
- Decisões Monocráticas nº 612307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
- Decisão monocrática Nº 1348929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
- Decisões Monocráticas nº 1104958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1118519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisão monocrática Nº 1384705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
- Decisão da Presidência nº 1104958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1115567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1130029 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 963147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
- Decisões Monocráticas nº 1192729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1197452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 1192729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
- Decisão da Presidência nº 804464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
- Decisões Monocráticas nº 804464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2014
- Decisões Monocráticas nº 1147266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisão da Presidência nº 659534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1079683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1079683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1120597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018