381 sumula tst
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-75.2002.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-88.2005.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL. HORAS EXTRAS. FIPS. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE -SUPERVISOR DE ATENDIMENTO-. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HABITUALIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3100-42.2005.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista parcialmente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165600-42.2002.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SÚMULA Nº 381 DO TST. Incide sobre os débitos trabalhistas o índice da correção monetária do mês seguinte ao da prestação dos serviços, a partir do primeiro dia útil, conforme os ditames da Súmula nº 381 deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e provido, quanto ao tema.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-31.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO DA CEF. ANALISTA JUNIOR COM JORNADA DE 8 HORAS. REVERSÃO PARA A JORNADA DE 6 HORAS. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO APÓS A ALTERAÇÃO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS E OPERACIONAIS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA (I
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39340-31.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO DA CEF. ANALISTA JUNIOR COM JORNADA DE 8 HORAS. REVERSÃO PARA A JORNADA DE 6 HORAS. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO APÓS A ALTERAÇÃO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS E OPERACIONAIS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA (I
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-70.2008.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO QUANDO DA DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE VALOR SUPERIOR. Verifica-se que o Regional, embora tenha afastado a arguição de prescrição total, decidiu, quanto à questão de fundo, favoravelmente aos interesses da Reclamada. Assim, à luz do art. 499, caput, do CPC, conclui-se faltar à Reclamada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-32.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA 381/TST. Nos termos da Súmula 381/TST, o pagamento dos salários efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária; na hipótese em que essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254900-87.2002.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição parcial, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-12.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Consoante a jurisprudência desta Corte, não atende aos pressupostos de admissibilidade da revista a arguição genérica de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando há a mera transcrição das razões dos embargos declaratórios no apelo revisional. É
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-17.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula n.º 381/TST, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-67.2007.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, a correção monetária deve incidir a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Acórdãos nº RO-254900/2002-0004-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição parcial, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-29.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. horas extras. comissionista misto. súmula nº 340 do tst. limitação ao adicional. PARCELA VARIÁVEL. A jurisprudência desta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1, firmou-se no sentido de estender a aplicação da Súmula nº 340 do TST às hipóteses em que se tratar de comissionista misto, mediante a percepção de uma parte fixa e outra variável, de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-16.2012.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS DEPOSITADAS EM JUÍZO. A matéria veiculada na Súmula 381 do TST diz respeito à incidência da correção monetária sobre o pagamento dos salários devidos ao empregado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, não sendo esta a hipótese dos autos, em que o Regional registrou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182240-56.2007.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Consoante a diretriz da Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Desse entendimento dissentiu o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-28.2003.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, a correção monetária deve incidir a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-42.2011.5.06.0012), 07-11-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-16.2001.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, a correção monetária deve incidir a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-46.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão regional contraria o entendimento da Súmula 381 do TST, segundo a qual -o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º-,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157000-71.2002.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. Nos termos da diretriz da Súmula 367, I, do TST, o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, a correção monetária